Anatel abre consulta de novas regras para ETA com aplicações em redes 4G e 5G e para IoTs móveis por satélite em banda estreita

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebe, até o dia 9 de dezembro, contribuições para a Consulta Pública nº 48/2024, que propõe, entre suas diretrizes, a atualização dos requisitos técnicos para a certificação de equipamentos do tipo Estação Terminal de Acesso (ETA).

Segundo dados oficiais da Anatel, há atualmente no Brasil cerca de 256 milhões de assinaturas de acessos móveis, sendo que 75% do mercado brasileiro é coberto pela tecnologia 4G e pouco mais de 8% pelas redes 5G. Informe da Gerência de Certificação e Numeração da Anatel denota o enorme potencial de crescimento dos acessos que serão migrados para o 5G, somando-se ao surgimento de novos serviços para segmentos específicos que poderão ser suportados por novas tecnologias desenvolvidas.

Dentre os novos padrões desenvolvidos pela indústria e objeto da Consulta Pública, o 5G IoT-NTN (ou NB-NTN) tem sido comparado como uma extensão das tecnologias para Internet das Coisas (IoT) já existentes, por operar na comunicação de dados com satélites de baixa órbita em banda estreita, por exemplo.

A tecnologia 5G NB-NTN (sigla para “5G Narrowband Non-Terrestrial Networks” ou, em português, “Redes 5G Não Terrestres de Banda Estreita”) possui a caraterística de oferecer conectividade para áreas remotas não cobertas por dados móveis 5G terrestres, em aplicações que não necessitam de elevado throughput (taxa de transmissão) ou baixa latência, sendo ideal para IoTs dedicados ao agro 4.0 ou no envio de mensagens de texto e de telemetria em áreas isoladas.

Também voltada a equipamentos com baixa taxa de transmissão, as tecnologias RedCap e NB-IoT LTE Cat. 1bis trazem novas funcionalidades e otimização de recursos para estações terminais de dados, sendo consideradas ideais para IoTs dedicados ao agro 4.0 ou indústria 4.0 e possibilitando uma redução nos custos de produção, a exemplo da utilização de apenas uma antena nos aparelhos IoTs que abarcam a tecnologia Cat. 1bis.

Devido às crescentes necessidades do mercado e, consequentemente, do desenvolvimento da indústria, a revisão dos atos normativos propostas nessa consulta visam garantir o uso adequado do espectro e da segurança do produto, exigidas na regulamentação da Anatel, de modo a também abarcar os requisitos para a avaliação da conformidade técnica de Estações Terminais de Acesso que farão uso dos padrões tecnológicos nas novas redes 5G, além da Categoria 1bis nas redes 4G, para que também se mantenha a evolução tecnológica das redes já existentes. Nesse ponto, a certificação realizada em laboratórios habilitados pela Agência é um passo necessário para que os produtos possam obter a homologação que permite a comercialização do equipamento no País.

O texto da Consulta Pública nº 48/2024 está disponível no portal da Anatel no sistema Participa Anatel.