Alexandre Freire assumirá interinamente a Presidência do Conselho Diretor da Anatel

Indicação formalizada nesta quinta-feira prevê início em 5 de novembro; trajetória do conselheiro reúne inclusão digital, inovação regulatória e visão estratégica para o futuro das telecomunicações

Foi formalizada nesta quinta-feira (29/10) pelo Conselho Diretor a indicação do conselheiro Alexandre Freire para exercer interinamente a função de presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A atuação terá início em 5 de novembro de 2026 e se estenderá até a investidura do novo titular do cargo, em decorrência da vacância da Presidência.

A mudança ocorre em um momento de profundas transformações no setor, em que conectividade, inovação e segurança digital se tornaram temas centrais para o desenvolvimento econômico e social. A trajetória de Alexandre Freire no Conselho Diretor é marcada pela defesa de uma regulação capaz de responder a esses desafios e de fazer da tecnologia um instrumento a serviço das pessoas.

Conectividade que chega às pessoas

Uma das marcas de sua atuação é a defesa da inclusão digital como condição necessária para o exercício da cidadania. Mais do que ampliar o acesso à infraestrutura, essa perspectiva considera a capacidade de pessoas e comunidades utilizarem as tecnologias de forma produtiva e segura, conceito associado à conectividade significativa.

Na prática, significa aproximar a regulação das necessidades concretas da população, sobretudo de quem historicamente ficou à margem da transformação digital.

Essa visão se traduz em iniciativas para levar conectividade a localidades remotas, com atenção especial a comunidades indígenas e quilombolas. Votos de sua relatoria buscaram converter sanções pecuniárias em obrigações voltadas à ampliação da conectividade para além da infraestrutura, abrangendo, por exemplo, ações de letramento digital e capacitação de mulheres em situação de vulnerabilidade e refugiadas, como no projeto Mulher + Tech.

No campo da infraestrutura propriamente dita, sua atuação também contemplou medidas destinadas a viabilizar a conexão de comunidades quilombolas e indígenas.

A expansão da fibra óptica na Amazônia também integra essa agenda. Entre os processos relatados por Freire estão medidas para assegurar a operabilidade de uma infovia que percorre cerca de 2 mil quilômetros, conecta 19 municípios do interior do Amazonas e pode beneficiar aproximadamente 370 mil pessoas. Sua atuação incluiu, ainda, o incentivo ao diálogo com as comunidades locais durante a implantação das redes e a análise de estudos para interligar infovias brasileiras à Colômbia, criando uma rota óptica entre os oceanos Atlântico e Pacífico.

Regulação que abre espaço para inovar

Freire também tem associado a modernização regulatória à experimentação tecnológica. Sob sua relatoria, a Anatel avançou na institucionalização do sandbox regulatório, instrumento que permite testar soluções inovadoras em ambiente controlado, com acompanhamento regulatório e atenção à proteção do consumidor. A Resolução nº 776/2025, relatada por ele, formalizou esse mecanismo na Agência.

As experiências abrangem desde o uso de repetidores para melhorar o sinal móvel em áreas de baixa recepção até testes de comunicação direta entre smartphones e satélites de baixa órbita. Também houve experimentação com um escâner corporal no Aeroporto de Brasília, operando em frequências ainda não licenciadas, sem interferência no espectro de telecomunicações. A proposta é permitir que novas tecnologias sejam avaliadas com responsabilidade, segurança e foco no interesse público.

A agenda de inovação inclui, ainda, a incorporação de princípios de governança da inteligência artificial ao debate regulatório, com ênfase em responsabilidade, transparência e respeito aos direitos fundamentais. Em um ambiente tecnológico que muda rapidamente, a proposta é combinar abertura à inovação com regras capazes de preservar a confiança da sociedade.

Regras mais claras, instituições mais fortes

Na modernização das normas, a relatoria do novo Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST) contribuiu para consolidar regras, eliminar redundâncias e tornar o ambiente regulatório mais claro e previsível. A agenda de simplificação também se relaciona à segurança jurídica e à criação de condições mais estáveis para os investimentos e o desenvolvimento do setor.

Em 2025, a Anatel recebeu o Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em reconhecimento a três resoluções. Entre elas estavam a que instituiu o sandbox regulatório e a que aprovou o RGST, ambas relacionadas à agenda de simplificação regulatória. A modernização do Regulamento de Ajustamento de Conduta também integrou esse conjunto de avanços, com mecanismos voltados a tornar a atuação regulatória mais ágil e efetiva.

A atuação de Freire alcança, ainda, a concorrência, a infraestrutura crítica e a soberania digital. Na revisão do Plano Geral de Metas de Competição, Freire defendeu modelos que incentivem os investimentos e a expansão da infraestrutura. Também incorporou ao planejamento regulatório temas como cibersegurança, data centers e cabos submarinos, cada vez mais relevantes para a resiliência das redes e a autonomia digital do país.

Uma agenda conectada ao mundo e ao futuro

No plano internacional, sua atuação tem buscado aproximar as decisões regulatórias dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e fortalecer a presença brasileira em debates multilaterais sobre telecomunicações sustentáveis e inclusivas, incluindo iniciativas ligadas ao G20 e à agenda climática global.

Como presidente do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas da Anatel, Freire promoveu duas capacitações destinadas a países de língua portuguesa, a mais recente delas voltada a mulheres.

Por essas iniciativas, foi agraciado com o Public Service Award, da Universidade de Oxford, e recebeu o Industry Champion Award, da GSMA, em 2026. Em 2025, o projeto Mulher + Tech, desenvolvido sob sua liderança, recebeu menção honrosa em premiação da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Freire também relatou a consulta pública relativa ao processo de licitação da faixa de 6 GHz, relevante para ampliar a capacidade das redes sem fio e preparar o país para novas aplicações digitais. O tema sintetiza desafios presentes em sua trajetória: conciliar inovação, competição, segurança e interesse público.

Ao assumir interinamente a Presidência do Conselho Diretor, Freire passa a conduzir a Agência em um período de transformações tecnológicas e regulatórias. Sua atuação no colegiado abrange iniciativas voltadas à ampliação do acesso, à modernização das regras e à experimentação de novas tecnologias, com atenção à inclusão digital e ao interesse público.