Aberta consulta pública para padronização de carregadores de celular

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizou para contribuições da sociedade a Consulta Pública 45/2022, que apresenta a proposta de definição de requisitos técnicos para avaliação da conformidade de interface de carregamento por fio com padrão USB tipo C em telefones móveis celulares. 

A proposta se baseia em recente projeto do parlamento europeu para inclusão de requisitos para harmonização de interface de carregamento por cabo de diferentes equipamentos, inclusive telefones celulares, que deverão integrar uma interface de carregamento harmonizada, baseada no padrão USB tipo C, escolhido por já ser amplamente utilizado pela maioria dos fabricantes globais e possuir normatização internacionalmente reconhecida, ao abrigo da série de normas europeias EN IEC 62680-15.

Uma comissão de parlamentares dos Estados Unidos também solicitou ao departamento de comércio estadunidense a adoção de abordagem similar à europeia para desenvolver uma estratégia abrangente para lidar com custos desnecessários ao consumidor, mitigar o lixo eletrônico e restaurar a certeza do processo de compra de novos eletrônicos por meio de definição de padrão de carregadores de celular.

Atenta aos referidos movimentos do mercado internacional, a área técnica da Anatel avaliou o tema e apresentou uma proposta com abordagem similar para aplicação no mercado brasileiro, abrangendo carregadores de telefones celulares cuja implementação depende da atualização dos requisitos técnicos vigentes na Agência para a avaliação da conformidade de telefones celulares e de carregadores para telefones celulares.

Cabe ressaltar que a padronização das interfaces de carregamento de telefones celulares não é um tema novo na Anatel, já tendo sido, inclusive, objeto  de estudos e contribuições da Agência em fóruns internacionais. Em 2019, por exemplo, servidores apresentaram e obtiveram aprovação de contribuições à Recomendação L.1000 - Universal power adapter and charger solution for mobile terminals and other hand-held ICT devices, que define requisitos gerais para um carregador universal e fonte de energia em terminais móveis. Tal recomendação indica a interface USB tipo C como padronização de conector e de protocolo para fornecimento de energia em terminais móveis.

A Consulta Pública nº 45/2022 está disponível para contribuições no Participa Anatel (https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx) até 26 de agosto de 2022.