Regulamento Geral de Acessibilidade em Telecomunicações em Libras

O Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA (Resolução Anatel nº 667, de 31/05/2016) consolidou os direitos das pessoas com deficiência relativos aos serviços de telecomunicações, os quais estavam dispersos em outras regulamentações da Agência, além de incorporar novos direitos e adaptar a regulamentação às proposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, aprovados, por meio do Decreto Legislativo n^o 186, de 9 de julho de 2008, conforme o procedimento do § 3º do art. 5º da Constituição, e promulgados pelo Decreto n.º 6.949, de 25 de agosto de 2009.

Os vídeos abaixo apresentam o RGA narrado e traduzido em Libras - Língua Brasileira de Sinais. O RGA foi desmembrado em 34 vídeos, todos eles estão disponíveis no Canal da Anatel no Youtube:

• Introdução
• Art. 1º 
• Art. 2º 
• Art. 3º 
• Art. 4º 
• Art. 5º 
• Art. 6º 
• Art. 7º 
• Art. 8º 
• Art. 9º
• Art. 10º 
• Art. 11º 
• Art. 12º 
• Art. 13º 
• Art. 13-A
• Art. 14º 
• Art. 15º 
• Art. 16º 
• Art. 17º 
• Art. 18º 
• Art. 19º 
• Art. 20º
• Art. 21º 
• Art. 22º 
• Art. 23º 
• Art. 24º 
• Art. 25º 
• Art. 26º
• Art. 27º 
• Art. 28º 
• Art. 29º 
• Art. 30º 
• Art. 31º 
• Art. 32º 
• Anexo II