Entenda o Requerimento Padronizado

O Requerimento padronizado passa a ser um documento obrigatório apenas para os processos que forem peticionados diretamente no SEI ou entregues fisicamente no Protocolo da ANAC – Já, para os processos abertos no RAB Digital, servirá apenas como consulta da documentação necessária.

O Requerimento Padronizado é a primeira folha de todo processo que for aberto diretamente no SEI ou no Protocolo da ANAC e tramitado para GTRAB e seu correto preenchimento é essencial para o atendimento eficiente de sua solicitação.

 Nos casos em que ele é necessário, deverá ser anexado preenchido, junto com os documentos obrigatórios relacionados para cada tipo de solicitação no SEI, ou fisicamente, no Protocolo Central da ANAC, no momento de entrega da documentação da aeronave.

Deve ser apresentado – nos casos em que ele é necessário - um requerimento padronizado por aeronave, pois cada processo dentro da GTRAB sempre se refere a uma única aeronave.

O requerimento padronizado comporta 3 campos essenciais:

• Informações sobre o Requerente e a aeronave;
• Pedidos;
• Informações sobre o Procurador (quando houver)

No campo “Código de Serviços” o usuário expressa sua solicitação, informando os códigos referentes à natureza do pedido. O Requerimento lista 17 serviços mais frequentes,  mas alguns deles só podem ser pedidos pelo RAB Digital.

Também é conveniente inserir a informação de Mudança de Operador – assim como especificar a que tipo de prestação de serviços a aeronave está se habilitando – para o caso de Prestador de Serviços Aeronáuticos.

Além disso, fica disponível ao requerente um espaço para listar os documentos que está anexando ao processo e quais deles deverão ser registrados. Esse espaço também pode ser utilizado para realizar uma solicitação genérica, se o pedido não se enquadrar nos serviços listados.

Importante notar que, para que seu pedido seja atendido o mais brevemente o possível, deve-se atentar para a documentação necessária para a instrução de cada solicitação.

Preencha seu Requerimento Padronizado.