Acompanhe seu Processo
O acesso ao Sistema de Controle de Processos do Registro Aeronáutico Brasileiro (SCPRAB) é a forma mais rápida de obter informações sobre o andamento do seu processo no RAB sem ter que pedir vista do processo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI!.
Acesse o SCPRAB (clique no link para acessar)
Para saber o andamento de determinado processo, basta informar seu número e/ou as marcas da aeronave objeto do requerimento.
A pesquisa apenas por marcas retorna todos os processos já tramitados e concluídos ou ainda em andamento em relação à aeronave pesquisada.
Após acessar o sistema, realizar a pesquisa e clicar no processo de interesse abrirá uma tela com o andamento do processo com os campos “Fase”, “Data do recebimento” e “Detalhe”.
O campo “Fase” pode conter as expressões Protocolo, Pré-análise, Análise, Processamento, Chefia, Arquivo ou Sobrestamento e indica em que fase seu processo se encontra.
A fase “Protocolo” indica que o processo foi recepcionado pela Secretaria da Gerência Técnica do Registro Aeronáutico Brasileiro - GTRAB e aguarda distribuição para pré-análise ou, o mais comum, para análise.
A fase “Pré-análise” indica que a Secretaria da GTRAB está verificando alguma inconsistência material em relação aos documentos juntados ao processo recepcionado.
A fase “Análise” indica que o processo foi distribuído para análise documental, a cargo da Coordenadoria de Análise Processual do Registro Aeronáutico Brasileiro (CAPREG), que poderá resultar no encaminhamento às fases “Processamento”, em caso de deferimento; “Sobrestamento”, em caso de exigências; ou “Arquivo”, em caso de indeferimento.
A fase “Processamento” indica que a demanda foi deferida após análise processual e encaminhada à Coordenadoria de Produtos do Registro Aeronáutico Brasileiro (CPRAB) para lançamento dos dados de registro no Sistema de Informações Integradas da Aviação Civil – SACI, viabilizando a consulta atualizada aos dados de propriedade, operação e de gravames que recaem sobre a aeronave, a atualização do Livro da aeronave e a posterior emissão do Certificado de Matrícula e da Certidão de Propriedade e Ônus Reais atualizados.
A fase “Sobrestamento” é indicativa de que há alguma documentação pendente para o deferimento do seu processo, permanecendo sob análise processual pela CAPREG. Ao seu lado, no campo “Detalhe”, são enumeradas as pendências encontradas que deverão ser sanadas pelo requerente no prazo de 30 dias a contar da data da Intimação Eletrônica realizada através do SEI! ou, no caso de impossibilidade de intimação pelo SEI!, da data de envio de correspondência eletrônica (e-mail) de sobrestamento. Um processo regularmente instruído (isto é, com toda a documentação adequada) é deferido sem passar pelo sobrestamento.
A fase “Chefia” indica que alguma ação deve ser tomada pela chefia da GTRAB, seja para aprovar a análise e o processamento realizados ou para decidir sobre recursos hierárquicos, por exemplo.
Já a fase “Arquivo” indica que o processo foi concluído após deferimento ou foi indeferido.
Importante informar que a Gerência Técnica do Registro Aeronáutico Brasileiro - GTRAB recebe recursos e pedidos de reconsideração de sobrestamentos, devidamente fundamentados, por escrito, enviados através do Protocolo Eletrônico (SEI!) ou pelo endereço eletrônico rab@anac.gov.br. Porém, não são recepcionados documentos enviados como anexos à mensagem enviada por correio eletrônico. Neste caso, o recurso ou pedido de reconsideração deve ser feito através do SEI!