Quer acessar serviços da ANAC em nome de uma empresa?
Para atuar em nome de uma empresa nos sistemas da ANAC, você precisará:
- Ter acesso ao SEI ANAC
- Estar vinculado à empresa
O caminho depende da sua situação atual.
1. Ainda não possui acesso ao SEI ANAC
Se esta é sua primeira vez usando os sistemas da ANAC, o primeiro passo é criar seu acesso pessoal ao SEI.
O que fazer
Passo 1 — Solicitar acesso externo ao SEI ANAC
Você vai precisar de:
- Conta Gov.br (em breve)
- CPF
- E-mail válido
2. Sou o responsável legal da empresa
Exemplos:
- Sócio administrador
- Diretor
- MEI
- Empresário individual
Você já possui acesso ao SEI, mas ainda precisa vincular a empresa ao seu usuário. Somente o responsável legal, no seu login no Acesso Externo do SEI, conseguirá realizar a primeira vinculação para iniciar o uso das funcionalidades de controle de representação
O que fazer?
Acesse o SEI para realizar o vínculo da empresa
Orientações passo a passo
Cadastro de Responsável Legal de Pessoa Jurídica
Atenção: O Responsável Legal por um CNPJ junto à Receita Federal é uma espécie muito específica de representante, sendo apenas um. Ou seja, na Receita Federal não existe mais de um Responsável Legal por CNPJ.
Assim, não é qualquer Sócio que é o Responsável Legal pelo CNPJ na Receita Federal. Uma Pessoa Jurídica pode ter vários Sócios, mas tem apenas um Responsável Legal pelo CNPJ na Receita Federal.
Cabe à Pessoa Jurídica em questão conferir previamente nos seus controles ou na Receita Federal quem é o seu Responsável Legal pelo CNPJ cadastrado na Receita Federal. Somente ele, no seu login no Acesso Externo do SEI, conseguirá realizar a primeira vinculação para iniciar o uso das funcionalidades de controle de representação, emitindo Procurações Eletrônicas e recebendo Intimações Eletrônicas destinadas à Pessoa Jurídica.
Dentro do guia abaixo, consulte a página 10:
Abrir guia do Protocolo Eletrônico
Material complementar
Informações sobre cadastro de responsável legal
3. Vou atuar em nome da empresa
Exemplos:
- Advogado
- Despachante
- Consultor
- Funcionário
Nesse caso, o responsável legal da empresa deverá emitir uma procuração para você no SEI.
O que fazer?
Acesse o SEI para emitir ou receber uma procuração eletrônica
Orientações passo a passo
Dentro do guia abaixo, consulte a página 12:
6. CONCESSÃO DE PROCURAÇÕES ELETRÔNICAS
Para emitir uma Procuração Eletrônica Especial, o Responsável Legal já formalizado deve acessar o menu “Procurações Eletrônicas” e acionar o botão “Nova Procuração Eletrônica” no canto superior direito. Pode emitir quantas Procurações Eletrônicas Especiais forem necessárias.
Abrir guia do Protocolo Eletrônico
Material complementar
Informações sobre emissão de procuração eletrônica
4. Não sabe qual opção escolher?
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Caminho recomendado |
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Sou dono ou sócio da empresa |
Responsável legal |
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Sou funcionário ou prestador de serviço |
Procuração eletrônica |
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Ainda não consigo entrar no SEI |
Cadastro de usuário externo |
5. Precisa apenas consultar um processo?
Você também pode pesquisar processos públicos da ANAC sem representar uma empresa.