Guia de Recolhimento da União (GRU)
Instruções:
- Utilize o navegador Internet Explorer;
- Para emissão das guias, é necessário ter o programa ADOBE ACROBAT READER instalado em seu computador;
- Pesquise as TFAC e gerar GRU (clique no link para acessar).
- Acesse o sistema de emissão de GRU para pagamento de multas (clique no link para acessar).
- Acesse o Perguntas Frequentes (clique no link para acessar).
Como emitir GRU para pagamento de TFAC?
Caso você deseje pagar uma GRU referente à Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC):
I. Desative o bloqueador de pop-ups de seu navegador e clique aqui para pesquisar as TFAC e gerar GRU (clique no link para acessar).
II. Na lista de serviços que é apresentada, clique no serviço desejado, preencha o campo “Quantidade de documentos a serem pagos” e acione o ícone da calculadora para que o valor total seja calculado.
Por exemplo, para emitir a GRU da TFAC “INSC. P/EX DE CONHECIMENTO TEÓRICO NAS LIC. E/OU HAB.: MV, PCAV, PCH, PLAV, PLAH, PAG, INV E IFR (POR CARTÃO)”, referente a taxa para realização de prova de piloto, o campo “Quantidade de documentos a serem pagos” deve ser preenchido com o número de cartões (matérias) da prova a ser realizada.
III. Em seguida, informe o CPF/ CNPJ e o nome do contribuinte e clique em “confirmar” para gerar o boleto.
Observações: A Portaria Interministerial nº 052, publicada no Diário Oficial União em 2 de fevereiro de 2017, atualizou os valores das TFACs, com efeito retroativo a 09 de dezembro de 2015. Portanto, na geração de Guias de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento das Taxas de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC), a partir de 16 de fevereiro de 2017, referencie-se pelo código da tabela antiga, substituindo 4000 por 5000. Assim, por exemplo:
- Se na tabela antiga do sistema GRU a Taxa era gerada com o código 4007, selecione na tabela atual o código 5007;
- Se na tabela antiga do sistema GRU a Taxa era gerada com o código 4118, selecione na tabela atual o código 5118.
Caso você tenha dúvidas acerca do código do serviço a ser utilizado, entre em contato com a ANAC pelo Fale com a ANAC (clique no link para acessar) ou telefone 163.
Onde posso pagar o boleto (GRU) de TFAC?
O pagamento da guia gerada somente poderá ser feito no Banco do Brasil. Os clientes do Banco do Brasil que desejarem efetuar o pagamento via internet ou por meio dos terminais de autoatendimento devem escolher a opção GRU SIMPLES.
Como emitir GRU para pagamento de multa?
Caso você deseje pagar uma GRU referente à Multa por infração ao CBAer:
I. Desative o bloqueador de pop-ups de seu navegador e acessar o sistema de emissão do formulário GRU (clique no link para acessar).
II. Na caixa “Escolha a Área de Interesse”, selecione a opção “Emitir Multas” e clique em “Pesquisar”.
III. Em seguida, insira o CPF/CNPJ ou o nº do Processo e clique em “Buscar Multa”.
IV. Na lista que se apresenta, selecione as multas que deseja pagar e clique em “Emitir boleto para a(s) multa(s) selecionada(s)”.
Observações: Caso o usuário realize o pagamento de uma multa com atraso inferior ou igual a 60 dias, a guia gerada terá seu vencimento no mesmo dia em que for emitida, já que a legislação que regula a cobrança dos débitos por infração ao CBAer estipula que, neste prazo, será acrescido ao valor original 0,33% ao dia, limitando a 20%. Após os 60 dias mencionados, caso o usuário gere a guia de pagamento, esta terá seu vencimento no final do mês corrente.
Onde posso pagar o boleto (GRU) de MULTA?
O pagamento da guia gerada pode ser efetuado em qualquer banco, bem como nas lotéricas e agências dos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
Os clientes do Banco do Brasil que desejarem efetuar o pagamento efetuar o pagamento via internet ou por meio dos terminais de autoatendimento devem escolher a opção GRU COBRANÇA.
Para maiores informações sobre a emissão de boletos GRU, entre em contato com a ANAC entre em contato com a ANAC pelo Fale com a ANAC (clique no link para acessar) ou telefone 163.