Publicado reajuste dos tetos das tarifas dos aeroportos de Florianópolis e Salvador

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, as Portarias nºs 19.863 e nº 19.876, que estabelecem o reajuste das tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Florianópolis (SC) e Salvador (BA).

Os novos tetos tarifários só poderão ser cobrados 30 dias após a divulgação pelas concessionárias. Os reajustes estão previstos nos contratos como mecanismo de atualização monetária e têm como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos de concessão.

As tarifas aeroportuárias são valores pagos às concessionárias pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Os valores correspondem aos procedimentos de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos. A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária aos passageiros.  

Os tetos das tarifas de embarque doméstico e de conexão de passageiros, bem como das tarifas de pouso e permanência de aeronaves, passaram por reajuste de 5,61% em Florianópolis e 5,51% em Salvador. Para Salvador, o percentual também se aplica às tarifas de embarque internacional. Já os tetos das tarifas de embarque internacional de Florianópolis foram reajustados em 6,80%.

Os reajustes dos tetos tarifários refletem a variação do IPCA entre junho de 2025 e junho de 2026, combinada com os efeitos dos fatores X e Q previstos nos respectivos contratos de concessão. No caso das tarifas de embarque internacional de Florianópolis, os percentuais também incorporam parcelas extraordinárias destinadas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas desses aeroportos foram reajustados em 4,64%, percentual correspondente exclusivamente à inflação acumulada entre junho de 2025 e junho de 2026, medida pela variação do IPCA calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  

Com a alteração dos valores, as tarifas máximas de embarque doméstico e de embarque internacional pagas pelos passageiros passarão a vigorar com os seguintes valores:

 Mais informações estão disponíveis na página de tarifas aeroportuárias do portal da Anac. 

Assessoria de Comunicação Social da Anac