Publicada nova Instrução Suplementar sobre atuação de mecânicos aeronáuticos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, neste mês, a Instrução Suplementar (IS) nº 43-002. A norma, que entrará em vigor no dia 2 de janeiro, traz orientações mais claras sobre as prerrogativas, limitações e os meios necessários para que os mecânicos de manutenção aeronáutica (MMA) realizem manutenção em aeronaves registradas no Brasil. 

A medida protege profissionais e operadores ao assegurar que suas atividades sigam padrões técnicos adequados, contribuindo para voos cada vez mais seguros.  Ela padroniza e clarifica as situações em que um mecânico pode executar manutenção em aeronaves e aprová-las para retorno ao serviço. Delimita, também, a atuação do MMA fora de uma organização de manutenção certificada ou de um operador aéreo certificado. 

Além disso, a nova instrução suplementar aumenta a segurança operacional, a partir da interpretação correta das regras. Fica reforçada, por exemplo, a obrigatoriedade do uso de manuais, dados técnicos aprovados pelos fabricantes e o correto registro de todas as atividades realizadas no procedimento de manutenção. 

A Anac reforça, ainda, que atividades acima de um certo intervalo de inspeção ou de maior complexidade só podem ser realizadas por organizações certificadas.  

Assessoria de Comunicação Social da Anac