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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Está aberta Tomada de subsídios sobre acesso à infraestrutura e alocação de slots em Congonhas (SP)
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai realizar tomada de subsídios para receber contribuições sobre as condições de acesso à infraestrutura aeroportuária e os critérios de alocação de slots no Aeroporto de Congonhas (SP). As contribuições devem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo até o dia 29 de dezembro.
O objetivo é reunir informações para avaliar o atual cenário e eventuais alternativas regulatórias para o aeroporto da capital paulista. Entre os temas que serão analisados estão os critérios de qualificação e priorização de operadores aéreos, os efeitos da infraestrutura disponível e da oferta slots para a entrada de novas empresas, além da possibilidade de adoção de mecanismos que possam gerar oportunidades futuras de ingresso de operadores qualificados.
A consulta também pretende avaliar a utilização temporária de slots por outros operadores, com regras que permitam sua reversão, e os possíveis efeitos dessas medidas sobre o interesse de novas empresas ou grupos empresariais em se estabelecer no Brasil e iniciar operações domésticas. As contribuições também ajudarão a Anac a avaliar alternativas que conciliem concorrência, uso eficiente da infraestrutura aeroportuária, continuidade dos serviços, estabilidade regulatória, transparência e previsibilidade.
A abertura da tomada de subsídios não representa decisão prévia da Agência sobre mudança nas regras, criação de reserva de slots para concorrência ou adoção de um mecanismo específico de alocação. As informações recebidas servirão para compreender o cenário regulatório, analisar possíveis alternativas e avaliar a necessidade de novas providências.
Assessoria de Comunicação Social da Anac