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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Anac publica perguntas e respostas sobre a atualização da Resolução nº 400
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disponibilizou em seu portal um documento com perguntas e respostas para esclarecer as principais dúvidas levantadas sobre a proposta de atualização revisão da Resolução nº 400/2016, atualmente em consulta pública. O normativo estabelece os direitos dos passageiros e as obrigações das companhias aéreas nos voos comerciais regulares.
O material tem como objetivo apoiar as pessoas interessadas, esclarecer pontos que geram dúvidas na proposta em discussão e trazer mais informações para quem quiser contribuir durante o processo de consulta pública.
O documento também serve como auxílio para quem acompanhar a audiência pública sobre a atualização das regras, que será realizada na próxima quarta-feira, 11 de fevereiro, na sede da Anac, em Brasília (DF), com transmissão ao vivo pelo YouTube. Os interessados em participar da sessão devem se inscrever via formulário até o dia 9 de fevereiro.
Dessa forma, a Agência busca trazer o máximo de clareza e apoio à sociedade para discutir a proposta e trazer suas contribuições para aperfeiçoamento da norma.
Consulta pública sobre a Resolução nº 400
A abertura de consulta pública para a Resolução nº 400 foi aprovada na Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada da Anac em 20 de janeiro, tendo sido aberta para contribuições em 23 de janeiro. Os interessados podem enviar contribuições até o dia 9 de março pela plataforma Brasil Participativo. Na página, estão disponíveis as informações e documentação relativas à consulta pública e ao processo de análise que levou à proposta de revisão da regra.
Assessoria de Comunicação Social da Anac