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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Aberta seleção para grupo de estudos sobre a formação de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai selecionar participantes para o Grupo de Estudos Misto que discutirá os requisitos de formação de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica (MMA) previstos no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) n° 65. As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de abril, por meio de formulário eletrônico.
A iniciativa integra a Agenda Regulatória para os anos de 2025 e 2026, que prevê a atualização dos requisitos de licença, habilitações e regras gerais para MMA, como seu item n° 24. Os trabalhos do grupo subsidiarão, em um primeiro momento, a elaboração da Análise de Impacto Regulatório (AIR) relacionada ao tema.
Para garantir que os debates sejam efetivos, o número de membros externos será limitado a 20 participantes. A meta é buscar a maior representatividade possível quanto à natureza das organizações e à distribuição geográfica dos integrantes. Outras informações estão no edital, publicado no Diário Oficial da União.
Assessoria de Comunicação Social da Anac