Aberta consulta pública sobre requisitos para pilotos de aeronaves de decolagem e pouso vertical

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebe até o dia 16 de março contribuições para a consulta pública sobre a proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 61, que estabelece os requisitos para licenças, habilitações e certificados de profissionais da aviação civil.  

A iniciativa busca preparar, de forma gradual e segura, o sistema brasileiro de licenças para a chegada de novos conceitos de aeronaves, popularmente conhecidos como “carros voadores”. Trata-se de aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical (electric vertical takeoff and landing – eVTOL) que compõem a chamada mobilidade aérea avançada. 

O modelo sugerido contempla um treinamento específico para habilitação em aeronaves com capacidade de decolagem e pouso verticais (VTOL Capable Aircraft – VCA, na sigla em inglês). A denominação VCA visa à harmonização com o que já é adotado na União Europeia. 

Transição
Na fase inicial, a proposta da Anac prevê um modelo de transição destinado a pilotos já licenciados para operar aviões ou helicópteros. O objetivo é acumular experiência operacional e evidências regulatórias, permitindo a evolução futura para requisitos completos de formação de novos pilotos de VCA, sem necessidade de experiência prévia em outras categorias. 

A partir daí, a habilitação de pilotos seria específica e complementada por experiência supervisionada em operações típicas, sendo finalizada com um exame prático de verificação de perícia.  

Para melhor definição dessa estratégia, a Agência convida pilotos, organizações de treinamento, fabricantes, operadores, especialistas e demais interessados a participar da consulta pública. As contribuições devem ser enviadas pelo portal Brasil Participativo, onde estão disponíveis todos os documentos.

A iniciativa reforça o compromisso da Anac com a melhoria contínua da regulação, promovendo inovação responsável e previsibilidade das normas, sempre com foco em segurança operacional. 

Assessoria de Comunicação Social da Anac