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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Aberta consulta pública sobre formação de piloto aerodesportivo
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu consulta pública para receber contribuições sobre propostas de emenda a dois regulamentos brasileiros da Aviação Civil: RBACs nº 141 e nº 183.
No RBAC nº 141, a proposta é tornar permanente a autorização, hoje temporária, para que os Centros de Instrução de Aviação Civil (CIAC) utilizem aeronaves experimentais em cursos voltados à obtenção do Certificado de Piloto Aerodesportivo (CPA).
Já no RBAC nº 183, a proposta é equiparar os requisitos dos examinadores de associações aos exigidos dos examinadores dos CIAC.
As propostas foram deliberadas e aprovadas pela Diretoria Colegiada da Agência na 27ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada entre os dias 1º e 4 de setembro de 2026.
As contribuições devem ser encaminhadas pela plataforma Brasil Participativo até 26 de outubro de 2026.
Assessoria de Comunicação Social da Anac