Aberta consulta pública sobre a regulamentação do ProBioQAV

A proposta de resolução estabelece os procedimentos e as metodologias que deverão ser observadas pelos operadores aéreos para monitoramento e reporte das emissões e de reduções atribuíveis ao uso de Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês) associadas aos voos domésticos, bem como os mecanismos para comprovação do atendimento às metas de redução de emissões previstas na Lei nº 14.993, de 2024, e regulamentadas pelo Decreto nº 13.094, de 2026.  

Também estão na proposta   os processos de verificação das informações declaradas, a utilização do Certificado de Combustível Sustentável de Aviação (CS-SAF), os meios alternativos de cumprimento das metas e os procedimentos de fiscalização pela Anac, entre outros.  

A proposta foi desenvolvida com base em análises técnicas conduzidas pela Agência e nas discussões realizadas no âmbito da iniciativa Conexão SAF, fórum que reúne representantes do setor aéreo, da indústria de combustíveis, entidades setoriais, instituições acadêmicas e órgãos públicos para apoiar a produção e o consumo do SAF no Brasil.

Programa
O ProBioQAV estabelece metas progressivas de redução das emissões de gases de efeito estufa associadas aos voos domésticos no Brasil. As primeiras metas obrigatórias entram em vigor em 1º de janeiro de 2027, tornando necessária a definição prévia dos procedimentos de monitoramento, reporte e verificação que permitirão acompanhar e comprovar seu cumprimento. 

Para isso, a Anac tem promovido uma série de reuniões técnicas com operadores aéreos para a alinhar o ProBioQAV à proposta de resolução, além de apresentar os principais pontos da proposta.  

A participação da sociedade é fundamental para o aperfeiçoamento da proposta regulatória. As contribuições recebidas serão analisadas pela Anac e poderão subsidiar ajustes no texto antes de sua deliberação pela Diretoria Colegiada da Agência.  

Assessoria de Comunicação Social da Anac