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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Últimos dias para participar da consulta setorial sobre aprovação de sistemas de contenção para crianças
Contribuições para a proposta poderão ser enviadas até 24/7 pelo portal Participa+Brasil
Publicado em
14/07/2025 11h57
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) receberá, até 24 de julho, contribuições para a Consulta Setorial nº 05/SAR/2025, sobre a Instrução Suplementar (IS) nº 21-022A, intitulada "Aprovação de Sistemas de Contenção para Crianças". O texto da proposta pode ser acessado na Plataforma Participa+Brasil.
A proposta tem como objetivo orientar o público regulado sobre a aprovação de sistemas de contenção para crianças, permitidos para uso em voo no Brasil, bem como de fornecer informações para a certificação de tais artigos, por fabricantes nacionais.