Publicados os novos valores para teto de tarifas de 20 aeroportos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou os limites das receitas e dos tetos tarifários dos blocos de concessões aeroportuárias Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Central, Sul, SP/MS/PA/MG, Norte II e Aviação Geral, além dos Aeroportos Santos Dumont (RJ) e São Gonçalo do Amarante (RN). Os novos valores foram divulgados em portarias no Diário Oficial da União (DOU) dos dias 18, 22 e 23 de dezembro.  

Os reajustes foram aplicados sobre os valores vigentes, considerando a inflação acumulada entre novembro de 2024 e novembro de 2025, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, observada no período; e de acordo com as fórmulas estabelecidas nos contratos de concessão. A diferença dos percentuais é justificada pela aplicação dos Fatores Q e X, que avaliam, respectivamente, a qualidade dos serviços prestados e a variação da produtividade para cada aeroporto.  

A Anac não estabelece as tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência individualmente para esses aeroportos, mas uma receita teto por passageiro. A receita teto é o valor máximo que pode ser recolhido de cada viajante pelo operador do aeroporto e é formado por todas as tarifas que remuneram o voo (tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão). Assim, o valor da receita teto por passageiro não se confunde com o valor efetivamente pago pela tarifa de embarque.  

Os novos valores das Receitas Teto por Passageiro são os seguintes:   

 Adicionalmente, foram reajustadas parcelas extraordinárias de receitas dos seguintes aeroportos, conforme expresso nas portarias. Os valores abaixo, autorizados pela Anac, têm o objetivo de criar um equilíbrio econômico-financeiro para os aeroportos, garantindo a viabilidade em caso de eventos excepcionais e fora do controle da concessionária que afetem significativamente suas receitas ou custos: 

As Receitas Teto entram em vigor em 1º de janeiro de 2026. Os, aumentos tarifários, entretanto, somente poderão ser implementados após consulta às partes interessadas. O objetivo é promover uma maior interação entre aeroportos, empresas aéreas e demais usuários na definição das tarifas, segundo práticas recomendadas internacionalmente para a aviação civil, inclusive pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci). 

Embora os passageiros sejam diretamente afetados pela tarifa de embarque há outras tarifas que também influenciam o preço das passagens. É o caso das tarifas de pouso e estacionamento de aeronaves e conexão de passageiros; além de custos do aeroporto, como aluguéis, que aumentam as despesas das empresas aéreas. Nesse sentido, a obrigatoriedade da consulta às empresas aéreas na definição das tarifas e preços ajuda a equilibrar o poder de mercado e torna a definição de preços mais eficiente.   

Outras informações sobre as tarifas aeroportuárias estão disponíveis no site da Anac. 

Assessoria de Comunicação Social da Anac