Participe da audiência pública que vai discutir acessibilidade no transporte aéreo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizará, no dia 13 de março, às 14h, uma audiência pública híbrida para discutir a proposta de atualização das normas de acessibilidade no transporte aéreo. O evento acontecerá presencialmente na sede da Anac, em Brasília (DF), e contará com participação remota via Microsoft Teams, além de transmissão pelo canal oficial da Agência no YouTube. 

A audiência faz parte da Consulta Pública nº 02/2025, que busca aprimorar a Resolução nº 280 de 11 de julho de 2013, garantindo mais inclusão, autonomia e segurança para Passageiros com Necessidades de Assistência Especial (Pnae). Entre os avanços propostos estão o fortalecimento do uso de tecnologias assistivas, a isenção de custos para assistentes de segurança operacional e a não cobrança pelo transporte de ajudas técnicas, como cadeiras de rodas e muletas. 

Como participar 

🔹 Para se manifestar verbalmente:  
O interessado deve realizar inscrição até 11 de março, às 18h, por meio do Formulário de Inscrição | Audiência Pública nº 02/2025.  

🔹 Para acompanhar de forma presencial:  
Sede da Anac em Brasília.  
Setor Comercial Sul - Quadra 09 - Lote C - Edifício Parque Cidade Corporate Torre A, 1º andar - Asa Sul, Brasília – DF.
      Obs.: Chegue com antecedência para realizar o cadastro de acesso ao prédio.  

🔹 Para acompanhar de forma online.  
Transmissão ao vivo pelo canal da Anac no YouTube. 
https://youtube.com/live/AocGNbmvotc?feature=share

Consulta Pública 

A proposta de atualização da Resolução nº 280 da Anac reforça que passageiros com necessidades de assistência especial devem informar previamente suas condições à empresa aérea, possibilitando uma análise detalhada do atendimento para a devida assistência. Ao mesmo tempo, os transportadores aéreos devem providenciar informações e comunicação de forma acessível para os Pnaes.  

As contribuições deverão ser encaminhadas por escrito à Agência, por meio de formulário eletrônico disponível na plataforma Participa + Brasil até o dia 27 de março. 

A construção da proposta contou com a colaboração de usuários, agentes do setor aéreo, órgãos de promoção dos direitos das pessoas com deficiência e unidades técnicas da Anac. Confira o texto completo da proposta de alteração no link do Participa + Brasil ou acesse por meio da página Consultas e Audiências Públicas no site da Anac.  

Assessoria de Comunicação Social da Anac