Consulta pública para atualização do RBAC 153 foi prorrogada até 25/4

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prorrogou até o dia 25 de abril o prazo para o envio de contribuições relativas à proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 153, que trata da remoção de aeronaves inoperantes, desinterdição de pistas e lista de equipamentos de remoção. O foco da atualização é a retirada tempestiva e eficiente dessas aeronaves e a garantia da segurança operacional em situações de interdição total ou parcial da pista devido a incidentes ou acidentes aeronáuticos.

A proposta de atualização do RBAC 153 é resultado de estudos da Agência que identificaram duas questões: a necessidade de maior segurança jurídica para a tomada de decisão quanto à divisão de responsabilidades dos atores envolvidos (operadores de aeronaves e aeroportos) e ausência ou inadequação de treinamento e simulados direcionados aos profissionais que participam direta ou indiretamente da atividade de remoção de aeronaves inoperantes e desinterdição de pista.

As sugestões sobre o tema devem ser registradas na plataforma Participa+Brasil, por meio de formulário eletrônico próprio. Os documentos da proposta da Anac também estão disponíveis na página da consulta pública.

Assessoria de Comunicação Social da Anac