Aprovado edital para repactuação da concessão do Aeroporto do Galeão

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nesta quinta-feira, 11 de dezembro, o edital da venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão. O documento, que traz as regras para a repactuação do contrato de concessão do maior terminal aeroportuário carioca, deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) na próxima segunda-feira, 15 de dezembro.  

Validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a solução incorpora melhorias regulatórias e visa assegurar a sustentabilidade da concessão até seu prazo final, a continuidade operacional dos serviços e a preservação dos investimentos já realizados. 

Um dos pontos centrais é a realização de um processo competitivo simplificado, com lance mínimo de R$ 932 milhões. O leilão está agendado para 30 de março, no auditório da B3, em São Paulo (SP). 

Também está prevista a cobrança de uma contribuição variável de 20% do faturamento bruto da concessionária até 2039; e o estabelecimento da saída da Infraero da administração do aeroporto até março de 2026.  

Participação social 
A versão final do edital é resultado da análise das contribuições recebidas pela Agência por meio de uma consulta pública, realizada de 19 de setembro a 5 de novembro, e de uma audiência pública no dia 14 de outubro.  

Acesso aos documentos 
O edital e todos os anexos relacionados à venda assistida do Galeão estarão disponíveis no site da Anac após a publicação no DOU. 

Assessoria de Comunicação Social da Anac