Anac e EASA assinam emenda ao acordo para certificação de aeronavegabilidade e ambiental

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) assinaram, em 14 de outubro, emenda aos Procedimentos Técnicos de Implementação (TIP) para certificação de aeronavegabilidade e ambiental na revisão 5. O documento foi assinado pelo Superintendente de Aeronavegabilidade da ANAC, Roberto José Silveira Honorato, e pela Diretora de Certificação da EASA, Rachel Daeschler, durante a reunião do Comitê Setorial Conjunto de Certificação (JSCC), realizada em Montreal, Canadá. 

A nova emenda introduz aprimoramentos importantes, como a validação simplificada de certificados de tipo de pequenos helicópteros e reconhecimento mútuo das classificações de impacto em dados relevantes à operação (OSD) conforme procedimentos da autoridade certificadora, além de ajustes e atualizações em definições, links e endereços de e-mail. 

A emenda representa um avanço nas práticas colaborativas de certificação entre a Anac e a EASA. Ela facilita a validação de produtos aeronáuticos entre Brasil e União Europeia e promove maior segurança e eficiência na aviação civil. 

Assessoria de Comunicação Anac