Anac cria plataforma digital para pagamento e consulta de informações financeiras

Os usuários dos serviços da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) agora podem contar com o Anac Pay, uma ferramenta de gestão das informações financeiras e pagamentos que traz celeridade, transparência e praticidade na emissão de documentos relacionados às atividades de cada segmento que atua no modal aéreo brasileiro. 

Com uma interface simples e intuitiva, o Anac Pay unifica a visualização e o gerenciamento de serviços financeiros relacionados à Agência com diversas funcionalidades. Entre elas estão: 

• Emissão de Certidão de Nada Consta: documento que comprova que a pessoa física ou jurídica não possui débitos com a Anac, decorrentes de multa por infração ao Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), contratos de concessão ou outros eventuais transitados em julgado e exigíveis. 
• Consulta de Extrato de Débitos: visualização de lançamentos decorrentes de infrações ao CBA, contratos administrativos e de cessão de uso, sanções pecuniárias aplicadas com base nos contratos de concessão de infraestrutura aeroportuária, taxas de fiscalização da aviação civil lançadas de ofício (TFAC NFLD) e indenizações por danos ao erário. 
• Pagamento de Débitos: possibilidade de gerar 2ª via de boletos e efetuar pagamentos, desde que os débitos ainda não tenham sido inscritos em Dívida Ativa da União. 

O Anac Pay é destinado aos gestores aeroportuários, profissionais da aviação civil, empresas aéreas, operadores e proprietários de aeronaves, organizações de instrução e manutenção aeronáutica. Pela plataforma, é possível fazer solicitações em um sistema seguro, rápido e fácil, integrado ao sistema bancário e que permite o atendimento imediato dos pedidos.  

Um dos exemplos é a integração com o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), em que um serviço solicitado gera um boleto ou QR code para pagamento. Assim que esse débito é quitado, esse registro de arrecadação aparece automaticamente no Anac Pay, onde o usuário poderá verificar todos os pagamentos feitos. 

Como acessar 

Os serviços do Anac Pay estão na plataforma Santos Dumont e podem ser acessados com conta gov.br de nível prata ou ouro. Após fazer login, o usuário poderá selecionar se quer acessar suas informações de pessoa física ou jurídica, sendo necessário, para este último caso, ter cadastro no sistema SEI como responsável legal ou ter uma procuração eletrônica da PJ.  

Em breve, novas funcionalidades serão disponibilizadas à comunidade aeronáutica, como a solicitação e o acompanhamento de parcelamento de dívida com a Anac e a restituição de TFAC e multas pagas indevidamente.  

Transformação digital nos serviços da Anac 

O Anac Pay é uma ferramenta totalmente desenvolvida pela Anac e representa um passo da Agência na modernização e digitalização dos serviços públicos, facilitando o acesso às informações financeiras de forma segura, eficaz e transparente. A plataforma faz parte da Estratégia Digital 2024-2026 da Agência, que pretende oferecer excelência na prestação de serviços digitais e no desenvolvimento de soluções que sejam centradas no cidadão.  

Entre as iniciativas de destaque estão o Super App, que simplifica a jornada de aspirantes a pilotos e facilita o acesso a informações para os demais profissionais da aviação; o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) Digital, que torna mais prático e rápido o atendimento de demandas de registro de aeronaves e seus documentos relacionados; e a versão do sistema Sisant para cadastro de drones. 

Com essas ferramentas, a Anac conquistou a 9ª posição, entre 128 órgãos classificados, no ranking da Avaliação de Satisfação de Usuários do Governo Federal referente ao mês de agosto de 2025. 

Assessoria de Comunicação Social da Anac