Anac aplica nova cautelar ao Aeroporto Fernando de Noronha para preservar a segurança

Em razão da paralisação de obras de recuperação das áreas pavimentadas da infraestrutura do Aeroporto de Fernando de Noronha, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu adotar nova medida cautelar para restringir operações aéreas e garantir a segurança no aeroporto. A decisão, que entre outras medidas proíbe o aumento de frequência de voos e operações simultâneas, foi comunicada ao operador aeroportuário, às empresas aéreas e ao Governo do Estado de Pernambuco nesta sexta-feira, 4 de julho.

Em 18 de março, a Anac suspendeu decisão cautelar anterior, de outubro de 2022, que proibia operações de aeronaves a jato em Noronha. Contudo, a ocorrência de recentes eventos de segurança operacional no pátio do aeroporto, que resultaram na interdição de posições de estacionamento utilizadas por aeronaves da aviação geral e comercial, e a necessidade iminente de retomada das obras de infraestrutura, levaram à necessidade da aplicação da nova cautelar.

O objetivo das medidas adotadas é preservar a continuidade do transporte aéreo de passageiros e manter os níveis adequados de segurança operacional na ilha.

A interrupção das obras de requalificação das áreas pavimentadas do Aeroporto Fernando de Noronha em março comprometeu o andamento das ações previamente pactuadas com a Anac para viabilizar o retorno das operações de aeronaves a jato no local.

Entre as medidas implementadas pela ANAC estão:

• o congelamento da quantidade de voos autorizados
• a limitação de operações simultâneas entre aeronaves comerciais e da aviação geral durante os horários da aviação regular
• a redução do parâmetro de resistência do pavimento divulgado nas publicações aeronáuticas, como forma de limitar o peso das aeronaves que operam no aeroporto

A Anac segue monitorando a situação e poderá adotar novas providências a qualquer momento, caso sejam identificadas condições que comprometam a segurança operacional no aeroporto.

A portaria que torna publica as restrições das operações no Aeroporto de Fernando de Noronha deverá ser publicada no Diário Oficial da União na próxima semana.

Assessoria de Comunicação Social da Anac