Alterado prazo para entrada em vigor da norma que extingue as categorias de registro de aeronaves

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informa que a exclusão das categorias de registros de aeronaves, prevista para entrar em vigor a partir de 1º de abril de 2025, agora passará a vigorar somente a partir de 1º de janeiro de 2026. O aumento do prazo para o início da vigência da Resolução nº 739/2024, que extingue o conceito de categorias de registro de aeronaves no Brasil, foi devido à complexidade das mudanças previstas, e foi publicada pela Resolução nº 769/2025. 

O objetivo da exclusão é simplificar o sistema regulatório, reduzir burocracia e custos com mudanças de categorias de registro e dar maior transparência quanto às características das aeronaves registradas no país. Mas para que esta mudança seja adequada e todas as informações estejam facilmente acessíveis aos interessados antes do novo prazo de vigência, serão inseridos novos campos de informação na consulta do RAB digital, além de alterações no Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil (Saci). Com isso, as mudanças precisarão de mais tempo para serem concluídas, mas não implicarão em prejuízos para os públicos interessados. 

Os agentes que serão afetados pela mudança são: