Aena abre consulta pública sobre gestão de slots da aviação geral em Congonhas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informa que a Concessionária Aena, operadora do Aeroporto de Congonhas (SP), deu início à consulta pública sobre a proposta de regras para a alocação e o monitoramento de slots da aviação geral naquele aeroporto.

A iniciativa atende a Decisão nº 708, de 15 de maio de 2025, da Diretoria da Anac, que transferiu à Concessionária a responsabilidade pela coordenação e gestão dos slots destinados à aviação geral em Congonhas, mediante definição de regras operacionais próprias com participação dos interessados e posterior aprovação pela Agência.

A consulta pública é conduzida diretamente pela Aena e tem como objetivo recolher contribuições de operadores, associações e demais partes interessadas acerca das regras e critérios que deverão orientar a gestão dos slots. A iniciativa busca garantir transparência, previsibilidade e alinhamento com os princípios regulatórios de eficiência, imparcialidade e não discriminação.

As contribuições poderão ser encaminhadas à concessionária até o dia 7 de setembro de 2025, conforme as orientações disponíveis na página oficial da Aena: https://forms.office.com/r/131CQrxqyA.

Ao final do processo, a Aena deverá elaborar relatório consolidado com a análise das manifestações recebidas, que servirá de base para a versão final da proposta a ser submetida à Anac para apreciação e deliberação.

A Anac incentiva a participação ativa dos interessados e reitera seu compromisso com a governança, a participação social e a eficiência regulatória no setor de aviação civil.


Assessoria de Comunicação Social da Anac