Aberta consulta pública para atualizar regulamentos de aeroportos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu uma consulta pública para receber contribuições da comunidade aeronáutica sobre a proposta de internalização da Emenda 18 ao Volume I do Anexo 14 da Convenção de Chicago, da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci). O aviso foi publicado no Diário Oficial da União da sexta-feira, 29 de agosto.

Os interessados em participar tem até o dia 30 de setembro para enviar sugestões. Elas devem ser registradas por escrito na plataforma Participa+Brasil, por meio de formulário eletrônico próprio, podendo conter dados, comentários e pontos de vista com as respectivas argumentações.

O objetivo é coletar manifestações sobre como os padrões e as práticas recomendadas pela Oaci no segmento de projeto e operações de aeródromos podem ser adaptadas à realidade do Brasil, uma vez que essas normas internacionais podem afetar os Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil nº 153 (Aeródromos - Operação, Manutenção e Resposta à Emergência) e nº 154 (Projeto de Aeródromos), bem como suas respectivas Instruções Suplementares. 

Com a adequação dos RBACs, a Anac pretende alcançar um maior alinhamento das questões de segurança operacional com o que prevê a Oaci, seguindo boas práticas e garantindo a qualidade regulatória, sempre considerando a diversidade das operações aéreas no Brasil, cuja infraestrutura aeroportuária é conhecida pelos diferentes tipos de aeroportos.

Assessoria de Comunicação Social da Anac