Gerenciamento da segurança e fiscalização de empresas aéreas

A Anac esclarece que o gerenciamento da segurança na aviação civil é uma atividade contínua, realizada de forma constante pelos órgãos que compõem o sistema de aviação brasileiro. O Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) é consolidado como um padrão em toda a aviação mundial, seguindo parâmetros estabelecidos no Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR) e em diretrizes internacionais. 

A Anac atua sempre para assegurar os níveis adequados de segurança e de qualidade na prestação dos serviços aos passageiros, independentemente da ocorrência de um acidente aéreo, pois se trata de atividade inerente ao escopo de atuação da Agência. Nesse sentido, a Anac realiza atividades de vigilância continuada, presenciais e remotas, periodicamente, em relação a todas as empresas de transporte aéreo. Somente na Voepass, por exemplo, foram realizadas 274 atividades dessa natureza de 2021 até agora.  

Quando é identificada uma não conformidade, a Anac exige readequação da empresa, o que pode também implicar sanções ou penalidades. O constante monitoramento da segurança operacional pode ensejar adoção de medidas administrativas cabíveis diante de cada situação, sempre com o objetivo de manter o nível de segurança operacional adequado. 

Todas as informações coletadas nas atividades de vigilância são tratadas pela Anac junto à empresa para garantir que os processos e procedimentos executados estejam de acordo com a regulamentação. A vigilância continuada realizada pela Anac, juntamente com os processos de normatização e certificação, garantem os elevados níveis de segurança da aviação brasileira. 

Os operadores aéreos que realizam transporte regular de passageiros também enviam constantemente dados de desempenho de sua frota à Anac, o que inclui eventuais interrupções mecânicas, indisponibilidades de aeronave ou dificuldades em serviço. Essas informações são analisadas em conjunto com outras obtidas pela própria Agência em auditorias presenciais e remotas. Periodicamente, a Anac se reúne com cada operador para avaliação global da situação de aeronavegabilidade da empresa. 

É importante destacar que as empresas aéreas são certificadas em um processo rigoroso, em que demonstram sua capacidade técnica em conduzir as operações com segurança, inclusive para avaliar as condições momentâneas, que envolvem a aeronavegabilidade da aeronave. Quanto maior o impacto das operações de uma organização ou operador aéreo à sociedade, mais frequente e detalhado é o acompanhamento e a supervisão realizada pela Anac.