Criada comissão que analisará contribuições da sociedade para aprimorar transporte aéreo de pets

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lançaram uma comissão multidisciplinar para avaliar as demandas da sociedade e propor melhorias ao transporte aéreo de animais. A portaria com a instituição do grupo foi assinada nesta quinta-feira, 18 de julho, pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira, e pelo ministro do MPor, Silvio Costa Filho, em cerimônia realizada em Brasília (DF). 

Coordenada pela Agência, a comissão terá como principal missão estabelecer ou alterar padrões para o transporte de pets em aeronaves de forma segura e sustentável para todos os envolvidos. No processo, serão consideradas as premissas de proteção da vida, da saúde e da segurança dos passageiros e dos animais, de forma alinhada às boas práticas internacionais.  

O trabalho abrange a obtenção de subsídios técnicos dos órgãos competentes e a análise das quase 3,4 mil contribuições recebidas pela Anac na Consulta Setorial realizada de 19 de abril a 3 de junho. As colaborações trazem sugestões de pessoas interessadas no tema, médicos veterinários, entidades da sociedade civil, associações, empresas aéreas e profissionais do setor de aviação. 

“Foi a maior audiência pública da Anac. Nossa equipe técnica tem trabalhado com afinco para consolidar essas contribuições, e a comissão vai acelerar esse trabalho, reforçando o compromisso da Agência com a causa. Vamos considerar todos os aspectos para garantir conforto, bem-estar e acessibilidade para o transporte de animais no país”, afirmou o diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira.  

Presente no lançamento da comissão, João Fantazzini, tutor do cachorro Joca, falou sobre a importância de uma norma que regulamente a forma como as companhias aéreas transportam os pets. “Os animais fazem parte da nossa família e é só com legislação e leis que as empresas entendem”, disse Fantazzini. 

Para o ministro Silvio Costa Filho, o tema servirá como um marco para o Brasil. "Teremos uma agenda colaborativa que envolve todos os órgãos competentes sobre o assunto. Essa é uma causa que nos une e vamos dar o exemplo para o mundo, dando continuidade aos trabalhos para qualificar a agenda nacional de fortalecimento da proteção animal e construirmos algo concreto para o Brasil”, enfatizou. 

O grupo será formado por representantes de sete instituições, além da Anac e do MPor: Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Ministério da Saúde; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; e Conselho Federal de Medicina Veterinária. 

Atualmente, o assunto é tratado pela Portaria Anac n° 12.307, de 25 de agosto de 2023, que faculta às empresas aéreas a realização do transporte de animais de estimação e de assistência emocional. Quando o serviço é ofertado, as empresas são responsáveis pelos pets transportados desde o embarque até o recebimento, aplicando-se as determinações firmadas no contrato entre as partes.  

Ações realizadas para aprimorar o transporte aéreo de pets