ANAC promove webinários sobre novas regras de Dados Relevantes à Operação (OSD)

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou em abril deste ano emendas aos Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC) n° 1, 21, 61 e 90, relacionadas aos Dados da Certificação de Projeto Relevantes ao Ambiente Operacional, tema da Agenda Regulatória da Agência.  Para explicar essas mudanças, serão promovidos dois webinários no dia 20 de maio. 

Com as novas regras, a Lista Mestra de Equipamentos Mínimos (em inglês, Master Minimum Equipment List - MMEL) e o resultado das atividades de avaliação operacional de aeronaves passaram a compor o Certificado de Tipo, sob a nomenclatura Dados Relevantes à Operação (em inglês, Operational Suitability Data - OSD).  O termo já é empregado pela Agência da União Europeia para Segurança da Aviação (EASA), porém há diferenças entre o modelo europeu e o brasileiro.   

O tema foi objeto da Consulta Pública n° 3/2023, quando foram recebidas 31 contribuições e que resultaram em alterações importantes ao modelo inicialmente proposto pela ANAC. As alterações dos RBACs n° 01,21,61 e 90 entram em vigor em 2 de janeiro de 2025. Até a vigência, serão publicadas Instruções Suplementares (IS) que detalharão a aplicação e os meios de cumprimento dos requisitos afetados. 

Os textos finais RBACs n° 01,21,61 e 90 podem ser consultados na página de legislação da ANAC. Já o Relatório de Análise de Contribuições (RAC) da consulta pública e o Quadro Comparativo final, justificando cada trecho revisado ou incluído nas normas, constam na Página de Consultas Públicas Encerradas.  

 Webinários sobre Dados Relevantes à Operação (OSD)   

  
Para explicar e detalhar as novas regras, desde a Análise de Impacto Regulatório (AIR) até as alterações efetivamente aprovadas e esclarecer dúvidas, a ANAC realizará em 20 de maio dois webinários, sendo o primeiro às 11h, em inglês, e o segundo às 15h, em português. 

Os eventos serão transmitidos ao vivo pelo canal da ANAC no YouTube. Dúvidas poderão ser enviadas antecipadamente por meio do e-mail gtni.sar@anac.gov.br, ou durante o evento através da plataforma Sli.do. 

Programação:   

Assessoria de Comunicação Social da ANAC