ANAC apresenta a nova regulamentação de slots em curso para setor

Comprometida com a excelência operacional e a conformidade regulatória, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) sediou em Brasília, nos dias 20 a 22 de março, nova edição do Curso de Slots. Diferentemente dos anos anteriores, a versão atualizada do treinamento abordou as mudanças e as implicações da nova norma de slots, Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022, marcando uma etapa significativa na adaptação do setor às novas diretrizes.      

O conteúdo do curso abrangeu também outros tópicos relevantes, como o processo de coordenação e alocação de slots, o monitoramento de slots e o protocolo internacional de comunicação do Capítulo 6 do manual SSIM, da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA).

O evento contou com a participação de representantes de empresas aéreas nacionais e internacionais, e de aeroportos coordenados e facilitados.

Em relação às companhias aéreas, o destaque foi a presença de representantes das nacionais Azul, Gol e Latam, além da presença internacional da Taag. Empresas cargueiras domésticas, como Modern e Total Express, e a OMNI, de táxi aéreo, também compareceram.

Dentre os aeroportos com representantes no Curso de Slots, destacam-se os coordenados, como Congonhas e Guarulhos, e os facilitados Brasília, Galeão e os aeroportos do Grupo Vinci e da Fraport. A presença desses operadores confirmou a relevância dos temas abordados para a operação desses aeroportos.

Entenda a coordenação de slots

O processo de coordenação de slots da ANAC é alinhado com os padrões internacionais (WASG, sigla em inglês de Worldwide Airport Slot Guidelines), que preveem um melhor ajuste da malha aérea nos aeroportos com demanda superior à infraestrutura disponível (aeroportos coordenados) e o melhor uso possível da dessa infraestrutura.

Além da participação da ANAC nos fóruns internacionais da IATA, como a Slot Conference, que traz maior integração e sinergia entre coordenadores e empresas aéreas de todo o mundo para fazer ajustes de slots (horários de pouso e decolagem de voos) em aeroportos coordenados globalmente, a ANAC também organiza no Brasil eventos similares como a Conferência Nacional de Slots, em janeiro e agosto. Nessas ocasiões, as empresas aéreas e os aeroportos promovem encontros de ajuste de horários, o que traz maior efetividade na programação da malha aérea no país.          

Outro aspecto de extrema importância é o procedimento de monitoramento do uso dos slots, por meio do qual a ANAC avalia as operações aéreas em desconformidade com a alocação dos slots previamente definida. Isso envolve a promoção de ajustes necessários junto às empresas aéreas, visando à melhoria de desempenho das operações nos aeroportos brasileiros e, consequentemente, o aprimoramento da qualidade dos serviços aéreos prestados.

A mais recente revisão da regulação de slots no Brasil (Resolução nº 682/2022) introduziu mecanismos que têm o potencial de estimular maior concorrência no mercado de transporte aéreo, como critérios na alocação de slots que incentivam a competitividade nos aeroportos coordenados, critérios diferenciados de acesso das empresas aéreas ao Aeroporto de Congonhas e a implementação do mercado secundário de slots (cessão de slots), que pode facilitar a entrada e saída de novas empresas aéreas em um determinado aeroporto.

Efeito das novas regras         

A partir da Resolução nº 682/2022, por exemplo, observou-se que a alocação de slots no Aeroporto de Congonhas ampliou a participação de empresas aéreas sem presença significativa anterior. Pelo estímulo à concorrência, a medida pode resultar em maiores benefícios para a sociedade.

* De segunda a sexta-feira