Voa Brasil: Saiba como foi o evento sobre simplificação de regras para empresas aéreas estrangeiras

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizou na quarta-feira, 1º de março, o primeiro encontro “Voa Brasil: Simplificando o acesso ao mercado”. Esta edição do projeto destinou-se a esclarecer o setor da aviação sobre as novas regras implementadas pela Agência para facilitar e simplificar o acesso de novas empresas aéreas estrangeiras ao mercado brasileiro. O evento é uma das iniciativas da ANAC para promover a recuperação do setor aéreo pós-pandemia.  

Dados apresentados pela ANAC apontam que o número de passageiros no transporte aéreo internacional, em janeiro de 2023, representou 75,6% do total de passageiros transportados em janeiro de 2019, período pré-pandemia (clique no link para acessar).  

A abertura do evento foi realizada pelo superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da ANAC, Rafael Botelho, que explanou sobre o empenho da Agência em aprimorar e modernizar os regulamentos brasileiros e tornar o mercado mais atrativo, trabalhando em conjunto com as entidades representativas do setor. “A ANAC vem buscando a simplificação do setor, com muitos projetos entregues e outros em andamento, mas estamos abertos a melhorias e mudanças que ampliem o acesso ao transporte aéreo, trazendo mais voos e mais passageiros aos nossos céus”, declarou. 

O diretor-executivo e CEO da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), José Ricardo Botelho, destacou o amadurecimento regulatório do Brasil, mas alertou sobre pontos que precisam de revisão, como a precificação dos combustíveis. “Desde a criação da Agência, ela vem em um processo de aprendizado e amadurecimento. O Brasil saiu de 33 milhões para quase 100 milhões de passageiros. O país demonstra que quer trazer novos investimentos. O que precisamos focar, nesse momento, é na questão dos custos”, enfatizou.  

A fala foi corroborada pelo diretor-geral da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA, sigla em inglês de (International Air Transport Association) no Brasil, Dani Oliveira. Segundo ele, o país ainda não atingiu os níveis de conectividade de voos internacionais que tinha em 2019. De acordo com Oliveira, existem três grandes dificuldades exclusivas do transporte aéreo brasileiro: o Querosene de Aviação (QAV) mais caro do planeta, a insegurança jurídica e a ineficiência do sistema. “O Brasil precisa urgentemente remover essas amarras, que não deixam o país crescer com liberdade”, afirmou.   

Pensando na contribuição que o setor aéreo deve à economia brasileira, o diretor de Segurança e Operações de Voos da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Ruy Amparo, salientou o trabalho de simplificação, bem como a conformidade regulatória (compliance). “Estamos caminhando para um alinhamento internacional muito desejado, sem gerar qualquer insegurança. É algo que vai perdurar”, declarou. A fala foi corroborada pelo presidente da Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (Jurcaib), Robson Bertolossi.  

As mudanças regulatórias foram apresentadas por uma equipe multidisciplinar da Superintendência de Serviços Aéreos (SAS). Entre as alterações, estão a publicação da Resolução ANAC nº 692, de 21 de setembro de 2022, e do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 129, que reduziu a burocracia relacionada à apresentação de documentação para a certificação de novas empresas (clique nos links para acessar). 

Pelas regras, empresas estrangeiras estão isentas da autorização prévia de funcionamento, podendo efetuar o registro diretamente na Junta Comercial e tratar da autorização de operação na ANAC. Tal isenção fez com que o prazo de autorização de operação fosse reduzido de 270 para 30 dias. Leia mais sobre redução de documentação para novas empresas (clique no link para acessar). 

Outra facilitação ocorreu pelas reduções de critérios para estabelecimento de compartilhamento de códigos entre empresas brasileiras e estrangeiras. Agora, as empresas que desejarem fazer codeshare precisam apenas registrar essa informação na ANAC, respeitando os entendimentos internacionais vigentes. 

Uma oportunidade ainda não explorada é a possibilidade de empresas estrangeiras realizarem operações entre localidades dentro do Brasil. Essa modalidade pode ocorrer quando não houver empresa nacional em condições de operar no trecho destinado. A possibilidade almeja suprir situações emergenciais ou determinada carência do serviço aéreo. Nesse caso específico, as empresas aéreas estrangeiras precisam pleitear essas operações, estando condicionadas à autorização excepcional da ANAC com a definição de duração das operações e as localidades que podem ser atendidas. 

A integra do “Voo Brasil: Simplificando o acesso ao mercado” está disponível no canal da ANAC no YouTube e pode ser assistido a qualquer momento, com áudio em português, disponível em https://youtube.com/live/j2k5OjXCKV4?feature=share (clique no link para acessar), e em inglês, disponível em https://youtube.com/live/eSf52A06ncQ?feature=share (clique no link para acessar). 

 
Assessoria de Comunicação Social da ANAC