RAB Digital ganha novos serviços eletrônicos

Na esteira do Programa de Transformação Digital, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), lança nesta quarta-feira, 22 de março, mais uma etapa do Registro Aeronáutico Brasileiro Digital (RAB Digital) com a inclusão de quatro novos serviços online para usuários e entes regulados da aviação civil.  As novas opções ampliam o rol de serviços já disponíveis no RAB Digital, facilitando e democratizando o acesso às informações e atividades disponibilizados pela ANAC. O RAB Digital é um dos projetos inseridos no Programa Voo Simples.    

Nesta nova etapa, foram disponibilizadas as emissões dos Certificados de Aeronavegabilidade (CA), Certificados de Matrícula (CM), Certificados de Marca de Experimental (CME) e a Certidão de Não Registro. Outro ganho foi a migração da emissão da Certidão de Propriedade e Ônus Reais para o sistema. Todos esses serviços serão realizados por meio de autoatendimento, sem a necessidade de interação com os servidores da ANAC, via Sistema de Protocolo Eletrônico (SEI!), por exemplo.   

A digitalização dos serviços, vai reduzir a zero o tempo de espera para a emissão dos documentos, que são parte fundamental para a regularidade das aeronaves brasileiras. O Certificado de Aeronavegabilidade (CA), por exemplo, atesta a capacidade operacional da aeronave. Nenhuma aeronave pode realizar voos sem um CA válido. Outro ganho com a digitalização dos serviços é a redução dos custos. Para a emissão dos certificados não será necessário o pagamento de Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC).