ANAC realizará simpósio para comemorar 10 anos da Convenção da Cidade do Cabo

Em celebração aos 10 anos da internalização pelo Brasil da Convenção da Cidade do Cabo , a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) irá promover nos dias 15 e 16 de junho de 2023 o simpósio “Convenção da Cidade do Cabo 10 anos – Internalização da Convenção e de seu protocolo aeronáutico pelo Brasil” . O evento será uma oportunidade para analisar os avanços, os principais problemas e desafios que envolvem a aplicação do direito e, especialmente, a repercussão prática no setor de aviação civil no Brasil.

Conhecida como Convenção sobre Garantias Internacionais sobre Equipamentos Móveis, a Convenção da Cidade do Cabo é um tratado internacional que estabelece regras para a proteção de credores que financiam a compra de equipamentos móveis, como aviões, navios e trens. Ele é um importante instrumento para a garantia dos leasings de aeronaves , por exemplo.

O s impósio contará com a presença de representantes dos diversos segmentos da aviação e conceituados pesquisadores internacionais nas áreas de Direito Aeronáutico, Direito Internacional P rivado e Direito Empresarial , como o m inistro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffil i , e o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Daniel Carnio Costa , do s ecretário g eral d o Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado ( UNIDROIT ) , p rofessor Ignacio Tirado e do s ecretário geral do Aviation Working Group , p rofessor , Jeffrey Wool

Durante o simpósio , também será lançado o C ompêndio C omemorativo , com os artigos selecionados sobre os dez anos da aprovação da Convenção da Cidade do Cabo no Brasil e o seu impacto no cenário da aviação nacional (clique no link para saber mais) .

O simpósio será realizado presencialmente no auditório da sede da ANAC, em Brasília . As vagas para participa ç ão presencial são limitadas, por isso , é necessário realizar inscrição prévia, pelo link: https://forms.office.com/r/L7eVQCmcYE . O evento também terá transmissão pelo cana oficial da ANAC no Youtube, conforme links abaixo.

Transmissão em português

15/6, às 9h às 17h: https://www.youtube.com/watch?v=qtaST2-2Gkc
16/6, às 9h às 12h: https://www.youtube.com/watch?v=-ryxdqSmFe8

Transmissão em inglês

15/6, às 9h às 17h: https://www.youtube.com/watch?v=dFKaSnmOfl0
16/6, às 9h às 12h: https://www.youtube.com/watch?v=TRKL2oWOzdY

Conheça a programação completa clicando na imagem abaixo: