ANAC aprova projeto inédito de drone agrícola

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, no final de agosto, o primeiro projeto de drone para uso em pulverização agrícola no Brasil. Fabricado pela empresa chinesa XAG, o modelo aprovado é o XAG P30 que possui peso máximo de decolagem de 41 kg, capacidade de carga de 16 kg, teto operacional de 30 m acima do nível do solo e alcance de até 800 m. A comercialização do equipamento deverá ser realizada pela Megradrone, representante da empresa no país. 

Recentemente, a ANAC alterou o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil -Especial (RBAC-E) nº 94 para simplificar as regras para drones utilizados em operações aeroagrícolas, enquadrando essas operações conforme a Classe 3 prevista no regulamento. Entretanto, para os fabricantes interessados, a Agência criou um processo de autorização voluntária de projetos visando promover a segurança operacional do setor.  

Com a autorização de projeto, os modelos XAG P30 poderão operar com um Certificado de Aeronavegabilidade Especial para RPA (CAER), que demanda uma declaração de conformidade do fabricante para cada número de série do equipamento. A declaração será gerada diretamente no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (SISANT). Dessa forma, o fabricante e os representante legais podem realizar um acompanhamento da frota, permitindo uma avaliação mais rápida para implantação de melhorias operacionais, por exemplo.   

Parceria com a China 

Brasil e China mantêm atividades de cooperação desde 2011, por meio de um Memorando de Entendimento e um Procedimento de Implementação Técnica, sendo a autoridade chinesa, Civil Aviation Administration of China (CAAC), um importante parceiro de cooperação com a ANAC. A aprovação do projeto emitida para a XAG reforça as relações de cooperação entre as duas autoridades, que estão trabalhando atualmente em uma revisão dos procedimentos de implementação técnica para modernizar e otimizar procedimentos de trabalho, bem como ampliar reconhecimentos entre as ANAC e a CAAC.  

Saiba mais sobre a simplificação de uso de drones na agricultura:  https://www.gov.br/anac/pt-br/noticias/2023/uso-de-drones-na-agricultura-tem-regras-simplificadas-pela-anac 

Assessoria de Comunicação Social da ANAC