Brasil assina acordo multinacional para certificação de organizações de manutenção

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) ratificou nesta terça-feira, 7 de junho, a adesão do Brasil ao Acordo Multinacional para Organizações de Manutenção de Aeronaves (OMAs). Desenvolvido no âmbito do Sistema Regional de Cooperação em Vigilância em Segurança Operacional (SRVSOP), o documento já conta com a participação de 11 países da região latino-americana.

Assinado pelo diretor-presidente da ANAC, Juliano Noman, e o diretor regional da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), Fabio Rabbani, durante o evento 11th Pan American Aviation Safety Summit, organizado pela Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), o acordo possibilitará que organizações de manutenção certificadas no Brasil sejam igualmente reconhecidas por todos os países membros, a partir de uma única auditoria realizada pelo SRVSOP. Assim, as oficinas poderão atender operadores de toda a região sem custos adicionais de certificação.

Operadores aéreos também se beneficiarão do acordo, passando a dispor de maior número de organizações de manutenção certificadas em suas viagens ao exterior. O acordo é o primeiro projeto promovido pelo Sistema Regional de Cooperação em Vigilância em Segurança Operacional (SRVSOP), apoiado pela ALTA e pela OACI, para alcançar a harmonização do Regulamento Aeronáutico na América Latina 145 (ou LAR 145 em inglês), voltado especificamente para organizações de manutenção.

Países que compõem o SRVSOP e que fazem parte do Acordo Multinacional OMAS são: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

Os resultados já mostram que cerca de 90% dos especialistas declararam a sua harmonização com o sistema de vigilância e os próximos passos preveem o alinhamento dos serviços de navegação aérea e aeródromos, a certificação multinacional de aeronaves e componentes, bem como a continuidade do trabalho na validação automática de licenças de pessoal aeronáutico.

Para o diretor-presidente da ANAC, Juliano Noman, o acordo multinacional expande fronteiras às organizações de manutenção brasileiras que já são capazes de concorrer e ocupar um espaço de destaque no cenário internacional. “O Brasil tem uma aviação reconhecida por todo o mundo pela sua qualidade e segurança. Nossas organizações de manutenção têm capacidade de oferecer um trabalho de excelência a qualquer operador aéreo e esse acordo multinacional abre as portas para que isso aconteça”, afirmou.

Na avaliação de Noman, a ANAC tem buscado proporcionar essas oportunidades de negócio. “O Programa Voo Simples já trouxe diversas ações voltadas a simplificar e modernizar o setor aéreo e a Agência vai continuar empenhando esforços para garantir um ambiente regulatório que permita o desenvolvimento seguro da aviação brasileira”, destacou o presidente da Agência.

Assessoria de Comunicação Social da ANAC