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Participação Social
ANAC inicia processo de elaboração da Agenda Regulatória 2023-2024
A partir desta segunda-feira, 10 de outubro, os interessados em contribuir para os temas de atuação prioritária da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para a Agenda Regulatória 2023-2024 poderão enviar sugestões via formulário (clique no link para acessar). Além do formulário, a ANAC programou para os dias 19 e 20 de outubro uma série de sessões públicas a serem realizadas de forma online no canal oficial da ANAC no Youtube. O evento, no dia 19, ocorrerá à tarde, enquanto as sessões do dia 20 serão realizadas pela manhã e durante a tarde (clique nos links para acessar).
O público poderá encaminhar suas contribuições até 4 de novembro. Este passo dá início às tratativas da Agência para estabelecer a Agenda Regulatória do próximo biênio.
Já nas audiências, serão dispostos e discutidos os temas a serem apresentados para priorização na agenda dos próximos dois anos. As sessões serão abertas e têm como público-alvo interessados e representantes dos diversos segmentos da aviação civil brasileira e da sociedade em geral.
Cada sessão pública terá duração aproximada de duas horas, alvejando um grupo de públicos-alvo definido e contando com o envolvimento de diversas superintendências da Agência, de forma a focar a discussão dos diversos públicos e interesses que compõem o universo da aviação civil.
Os horários e públicos-alvo envolvidos estão dispostos na tabela abaixo.
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Sessão Pública |
Horário |
Público-Alvo |
Superintendências Envolvidas |
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19/10 |
14-16h |
Órgãos Públicos, Consumidor, Aviação Regular e Não Regular |
SAS, SRA, SAR, SPO |
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16-18h |
Pessoal da Aviação Civil, Escolas e Centros de Instrução |
SPL, SIA |
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20/10 |
10-12h |
Indústria de Produtos Aeronáuticos e Organizações de Manutenção |
SAR, SPO |
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14-16h |
Aviação Agrícola, Serviço Aéreo Especializado, Aviação Geral |
SPO, SAR |
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16-18h |
Aeródromos – Operadores, Empresas de Serviços Auxiliares, AVSEC |
SIA, SRA |
Agenda Regulatória
A Agenda Regulatória é um planejamento bianual que reforça o modelo de transparência e participação social que norteia a ANAC. Trata-se de um documento construído de forma colaborativa, com o input da sociedade e dos setores regulados, que considera os impactos que serão gerados ao público. É na Agenda Regulatória que a Agência indica formalmente os temas que serão prioridade em seu processo de normatização.
A abertura dos formulários de contribuições e das sessões públicas sinalizam o convite da Agência à sociedade para participar da elaboração da Agenda Regulatória 2023-2024.
Neste ciclo, a Agência apontou inicialmente 17 temas que deverão ser tratados de forma prioritária, que poderão ser avaliados tanto com a análise das contribuições enviadas por formulário quanto pela discussão nas sessões públicas a serem realizadas. Os temas selecionados podem ser consultados em tabela do Excel (clique no link para acessar).
Os interessados também podem contatar a ANAC para sanar dúvidas sobre o processo e a Agenda Regulatória em si pelo endereço de e-mail gtqn@anac.gov.br.
Assessoria de Comunicação Social da ANAC