ANAC e ALTA assinam protocolo de intenção para intercâmbio com a indústria

Como forma de impulsionar o setor de aviação no Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) assinou nesta quinta-feira, 15 de setembro, com a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), um protocolo de intenção para promover o trabalho entre a Agência e a Associação que juntas irão traçar projetos com o objetivo de equalizar o ambiente regulatório da aviação civil e a indústria.  A assinatura ocorreu durante a conferência Alta Aviation Law Americas, no Rio de Janeiro.

O protocolo visa a troca de experiências do órgão regulador com o setor, por meio de um programa de intercâmbio, promovendo a oportunidade de capacitação e atualização do corpo técnico da ANAC, a eficiência do ambiente regulatório e a manutenção dos padrões de segurança. “O trabalho colaborativo entre regulador e indústria é o melhor caminho para o desenvolvimento de uma estrutura regulatória eficiente e que, ao mesmo tempo, garanta a segurança das operações. Esse arranjo é um avanço na estruturação desse trabalho colaborativo que foi tão importante na pandemia e que vai continuar sendo no crescimento da indústria. O protocolo marca o início da cooperação que pretendemos firmar com o setor. Tudo isso com muita transparência e o respaldo das duas instituições”, ressaltou diretor-presidente da ANAC, Juliano Noman.

“Com a assinatura desse protocolo no ALTA Aviation Law Americas 2022, destacamos o papel da ALTA e dos seus membros para trabalhar regulamentações inteligentes que servem para impulsionar o desenvolvimento da indústria e gerar oportunidade para todo os países. A celebração desse acordo vai incorporar inovações neste ambiente de tanta tecnologia, trazer mais segurança jurídica nas operações de maneira rápida, eficiente e segura. Assim como estaremos abertos para as demandas do órgão regulador, queremos estimular nossos membros a buscarem a ALTA para trabalharmos de maneira conjunta com o corpo técnico da ANAC a fim de estruturar os próximos passos para indústria da aviação no Brasil”, destacou Ricardo Botelho, CEO e diretor executivo da ALTA.

O projeto se iniciará com um piloto de intercâmbio entre o corpo técnico da ANAC e a indústria para regulamentar a autorização de procedimentos de decolagem com o teto reduzido (Required Navigation Performance Authorization Required departure - RNP AR DP). Com essa troca de experiências, a indústria irá auxiliar a Agência a estabelecer requisitos, considerando a complexidade do procedimento. Não há ainda definição clara de requisitos em outras autoridades de Aviação Civil.

Os procedimentos RNP AR fornecem diversas vantagens operacionais e de segurança quando comparado a outros procedimentos RNAV. Essas vantagens incluem a incorporação de precisão adicional de navegação, de integridade e de capacidades funcionais para operações com tolerâncias reduzidas de obstáculos, permitindo procedimentos de aproximação e decolagem em circunstâncias em que outros tipos de abordagem e procedimentos de partida não são operacionalmente possíveis.

“A troca de conhecimento e o desenvolvimento colaborativo para o procedimento de autorização dessas operações permitirá que esses ganhos de eficiência operacional se deem de forma eficiente, garantindo que os níveis de segurança sejam mantidos”, destaca Noman, diretor-presidente da ANAC.