Contribuições para consulta sobre categorias de registro de aeronaves terminam em 30/4

Termina nesta sexta-feira (30/4) o prazo para os interessados participarem da Tomada de Subsídio sobre a possibilidade de redução de categorias de registro de aeronaves. As contribuições podem ser feitas por formulário eletrônico disponível na página Tomada de Subsídios do site da ANAC (clique no link) ou por meio da página da pesquisa, no link https://pesquisas.anac.gov.br/index.php/388484?lang=pt-BR.

Tratado como assunto prioritário pela Agência, o tema categorias de registro de aeronaves faz parte da Agenda Regulatória e da ação 3.4 do Programa Voo Simples, ambos do biênio de 21/22.O debate do tema propícia a troca de informações com o público ligado à indústria aeronáutica e tem por objetivo avaliar a possibilidade de adoção de alternativa de redução da carga administrativa atrelada ao uso de categorias de registro de aeronaves no Brasil, o que poderá resultar em atualização do normativo vigente. Nesse sentido, esta iniciativa surge com a intenção de:  

• Confirmar a utilidade das categorias atuais;
• Avaliar a possibilidade de exclusão, aglutinação ou reestruturação;
• Medir impacto de soluções que vierem a ser consideradas;
• Recomendar alternativa compatível à regulamentação brasileira.

Essa Tomada de Subsídios pretende alcançar os seguintes públicos: administrador aeroportuário, profissionais de controle de tráfego aéreo, de centro de instrução de aviação civil, fabricante de produto aeronáutico, órgão e profissionais que atuam na investigação de acidente aeronáutico, operador aéreo, profissionais de aviação civil, proprietário ou operador de aeronave, organização de manutenção de produto aeronáutico.

Participação Social

A Tomada de Subsídios é um mecanismo que possibilita a participação social durante as fases preliminares do processo regulatório da Agência e contempla diferentes técnicas de coleta de dados, ideias, sugestões e opiniões sobre determinado tema. É, também, por meio dessa ferramenta que a ANAC colhe informações dos regulados e da sociedade para utilizar como subsídio para as fases de estudo e para o desenvolvimento de propostas de atos normativos e regulamentos.