Certificação AVSEC alcança 80 aeródromos em todo o país

Nove aeroportos concluíram até março, pela primeira vez, o processo promovido pela Agência

Publicado em 22/03/2021 20h47 Atualizado em 22/03/2021 20h49

Durante os três primeiros meses de 2021, nove aeroportos concluíram com êxito, pela primeira vez, o processo de Certificação AVSEC promovido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A aprovação foi concedida após os operadores dos aeródromos demonstrarem a adequação dos seus programas de segurança aos requisitos regulamentares relativos à proteção contra atos de interferência ilícita exigidos pela Agência.

Com essas aprovações, os operadores garantem a regularidade dos serviços aéreos atualmente atendidos nos aeródromos e atestam a implementação de um sistema de proteção compatível com sua realidade operacional e seu contexto de risco. Além disso, os aeroportos passarão a ser submetidos a um processo de vigilância continuada focado nas especificidades de segurança contidas nos programas aprovados, garantindo maior efetividade nas atividades de controle de qualidade AVSEC.

Primeira aprovação PSA

Os operadores Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Prefeitura Municipal de Guarapuava/PR, Prefeitura Municipal de Araxá/MG e SPE Concessionária Aeroeste Aeroporto S/A concluíram o processo de Certificação AVSEC, obtendo a primeira aprovação dos Programas de Segurança Aeroportuária (PSAs) dos nove aeroportos listados a seguir.

Portaria SIA	Data Publicação DOU	Código OACI	Código CIAD	Operador
3.947, de 08/01/2021	07/01/2021	SBUR	MG0009	Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
4.141, de 13/01/2021	01/02/2021	SSGG	PR0009	Prefeitura Municipal de Guarapuava
4.201, de 08/02/2021	12/02/2021	SBAX	MG0008	Prefeitura Municipal de Araxá
4.245, de 11/02/2021	19/02/2021	SBPJ	TO0001	Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
4.253, de 11/02/2021	19/02/2021	SBSL	MA0001	Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
4.296, de 22/02/2021	25/02/2021	SBMK	MG0004	Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
4.396, de 03/03/2021	05/03/2021	SBCJ	PA0006	Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
4.492, de 15/03/2021	18/03/2021	SBTG	MS0006	Prefeitura Municipal de Três Lagoas
4.493, de 15/03/2021	18/03/2021	SBRD	MT0004	SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S/A

Pedidos de revisão de PSA

Recentemente, foram aprovados também seis pedidos de revisão de PSA à Infraero, Aeroportos Brasil Viracopos, Aeroportos Nordeste do Brasil e GRU Airport – Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos, conforme listado a seguir.

Portaria SIA	Data Publicação DOU	Código OACI	Código CIAD	Operador	Versão PSA
3.911, de 04/01/2021	07/01/2021	SBTE	PI0001	Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO	Revisão 02
3.980, de 13/01/2021	18/01/2021	SBKP	SP0003	AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL	Revisão 01
4.368, de 04/03/2021	04/03/2021	SBKG	PB0003	Aeroportos do Nordeste do Brasil	Revisão 01
4457, de 10/03/2021	12/03/2021	SBGR	SP0002	GRU Airport -Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.	Revisão 02
4.495, de 15/03/2021	18/03/2021	SBSN	PA0002	Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero	Revisão 01
4.495, de 15/03/2021	18/03/2021	SBKP	SP0003	Aeroportos Brasil Viracopos S/A - Em Recuperação Judicial	Revisão 02

Aprovações emitidas pela Agência

Atualmente, com a emissão das recentes aprovações (incluídas as novas e as revisões), a certificação AVSEC por meio da aprovação dos PSAs alcança 80 aeroportos pelo país.

Para condução desse processo, a Agência promoveu, até o momento, oito oficinas de elaboração de PSA e tem realizado reuniões remotas para orientação específicas aos regulados, buscando viabilizar a adequação dos programas de segurança dos aeroportos à regulamentação AVSEC (clique no link para acessar).

Para saber mais sobre o assunto, confira a página Segurança contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC – Aviation Security) no site da ANAC (clique no link para acessar).