ANAC e IATA discutem princípios e boas práticas da Regulação Responsiva

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) realizaram nesta quarta-feira, 24 de novembro, o primeiro webinário da série Jornadas da Regulação Responsiva – série de eventos digitais que abordará questões e caminhos para uma regulação mais responsiva e colaborativa na aviação brasileira.

O evento, aberto ao público, é destinado principalmente ao mercado e indústria aeronáutica e contou com participação de representantes das duas instituições. O objetivo é discutir aspectos da regulação em política global e como, no Brasil, será possível aprimorar esse processo progressivamente.

Neste primeiro webinário, sob moderação do diretor de relações externas da IATA Brasil, Marcelo Pedroso, foram abordados conceitos-chave da política regulatória e governança. Os próximos, previstos para março e abril de 2022, trarão implementações das políticas já praticadas mundialmente, analisando não apenas a realidade brasileira, mas abordando também modelos de políticas internacionais, que servem como exemplo de boas práticas.

A abertura do evento foi feita pelos diretores Ricardo Catanant, da ANAC, e Dany Oliveira, da IATA no Brasil. Pela ANAC, Catanant agradeceu à IATA pela parceria e reforçou que, para uma boa regulação, é imprescindível que as autoridades de aviação civil tenham uma postura de construção de relação de confiança e de regularidade com os entes regulados: “Eventos desta natureza são excelentes oportunidades para estimular essa cooperação entre os diversos atores do sistema, especialmente quando se tratam de questões relacionadas à promoção do desenvolvimento sustentável e seguro da aviação civil”.

Representando a IATA, o diretor Dany Oliveira disse que um modelo regulatório moderno e eficaz permite que as agências reguladoras busquem alternativas de padrões mais responsivos e menos prescritivos, otimizando o ambiente não só para o regulado, mas para toda a sociedade. Ele também completou que “A IATA reconhece a atuação da ANAC, que vem pautando os princípios de smart regulation, de regulação responsiva e pelo intenso diálogo com o setor produtivo, sempre alcançado por meio de um processo transparente, objetivo e construtivo”.

Em seguida, o diretor adjunto de assuntos externos da IATA, James Wiltshire, compartilhou experiências da IATA com outros países e reforçou, também, a importância do diálogo entre setor regulado e o órgão regulador. Ele abordou os objetivos da regulação e os ciclos regulatórios, além das possibilidades de aplicação de uma regulação baseada em riscos e os principais fundamentos para a formulação de políticas eficazes, seguindo as orientações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Para Wiltshire, a ideia da regulação responsiva é achar uma alternativa ao comando e controle e uma inovação que crie construção e approach para o livre mercado e que tenha, efetivamente, um impacto societal relevante. “Regulação responsiva é como uma ferramenta a diferentes formas que gere confiança e transparência com apoio popular, que tenha políticas que sejam não só bem feitas, mas também bem apoiadas”, disse ele.

James destacou, ainda, a importância da mudança de cultura – tanto por parte dos regulados quanto do órgão regulador – para viabilizar o desenvolvimento e implementação de novas formas de regulação. Na sua concepção, para alcançar esse resultado torna-se fundamental criar uma linha de engajamento construtivo.

Na conclusão do evento, Dany Oliveira abordou como o Brasil se posiciona em relação aos outros países por uma análise do perfil competitivo do setor no país, comparado a outros 62 países: “A qualidade regulatória é importante para analisar os gaps ainda existentes e como é possível chegar lá. O Brasil tem total condição de quadruplicar o tamanho de seu mercado aéreo desde que remova as bigornas de ineficiência e assim se aproxime cada vez mais das melhores práticas internacionais”.

A segunda e terceira partes da série Jornadas da Regulação Responsiva estão previstas para acontecer em março e abril de 2022.

Assista ao webinário completo no idioma original (Inglês) ou com tradução simultânea para o Português (clique nos links para acessar).