ANAC aprova consulta pública de nova regra para coordenação de slots em aeroportos

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, nesta terça-feira (5/10), abertura de consulta pública para receber contribuições do setor e sociedade sobre nova regra para coordenação de slots em aeroportos com infraestrutura saturada. A minuta de normativo também visa a alocação definitiva dos horários de voo (slots) deixados pela Avianca Brasil dentro da nova sistemática.

Para elaborar os estudos de impacto regulatório e apresentar a minuta de norma que será posta em consulta pública por 60 dias, a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), a ANAC realizou tomada de subsídios com os interessados e estudos de mercado. Entre as alternativas identificadas, a Agência trabalhou em uma proposta inicial que melhor se adequa ao mercado brasileiro, além de alinhamento aos princípios e boas práticas contidos na 10ª edição do Worldwide Airport Slot Guidelines (WASG).

As adequações propostas pelo novo normativo foram embasadas em três grandes pilares: i) as boas práticas internacionais; ii) a distribuição isonômica do banco de slots, com o objetivo de oportunizar a participação de novas entrantes nas infraestruturas saturadas; e iii) o desestimulo à concentração de mercado e promoção da concorrência.

Entre os pontos da proposta destacam-se a ampliação da classificação dos aeroportos coordenados com critérios diferenciados, permitindo alcançar os objetivos regulatórios, novas regras para a distribuição dos slots com limite máximo de participação de mercado por empresa – respeitando os direitos históricos vigentes –, e a regulamentação da cessão de slots entre empresas, conhecido como mercado secundário, onde empresas que tenham cedido slots não poderão participar de nova distribuição por um período de três anos, caso tenham empresas interessadas. Esse mecanismo visa maior valorização do uso do slot, incentiva alocações mais eficientes e evita que o slot seja negociado no mercado sem a pretensão de ser operado por uma nova empresa, por determinado período.

Além das novas regras propostas, ficam estabelecidas as determinações já empregadas pelos normativos vigentes como respeitar os históricos de slots, manter a aferição da regularidade, o monitoramento por mau uso dos slots e a alocação de novas solicitações. Essas etapas praticadas pela Agência seguem a boa prática internacional.

Os documentos e o formulário de contribuição podem ser acessados na Página de Consultas Públicas (clique no link para acessar).

Assessoria de Comunicação Social ANAC
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