Aeronaves Leves Esportivas Especiais (ALE) - debate para ampliação da análise de resultados regulatórios para expansão do modelo

Durante as atividades do Tema 1 da Agenda Regulatória 2021-2022, que trata da análise de resultados regulatórios dos requisitos de aeronavegabilidade da categoria leve esportiva, foi identificada a necessidade de realização de tomada de subsídios para avaliar a percepção do público da aviação geral em relação à Aeronaves Leves Esportivas Especiais (ALE) e o potencial para a expansão desta categoria no Brasil.

Esta forma de participação social está prevista no artigo 12 da Instrução Normativa ANAC n° 154, de 20 de março de 2020, e busca a contribuição da sociedade civil, em especial aos agentes afetados direta e indiretamente desde o início do processo normativo, antes mesmo que as possíveis alternativas de ação tenham sido traçadas.

Público-alvo

Esta Tomada de Subsídios tem como público alvo: pessoas físicas e jurídicas que trabalham com temas relacionados às ALE Especiais. São eles:

• Fabricante de produto aeronáutico;
• Proprietário de aeronave ALE Especial;
• Piloto de avião com habilitação piloto privado (PP);
• Piloto de avião com certificado de piloto aerodesportivo (CPA);
• Centro de instrução de aviação civil (CIAC);
• Aeroclube;
• Associação;
• Organização de manutenção aeronáutica; e
• Acadêmicos.

Forma de participação

As respostas devem ser enviadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico até 31 de maio de 2021. Não serão consideradas contribuições enviadas através de outros meios.

Não é propósito específico desta tomada de subsídios o recebimento de denúncias de irregularidades afetas ao tema, sugerindo-se para isso o canal Fale com a ANAC (clique no link para acessar). Todavia, denúncias eventualmente recebidas neste canal serão encaminhadas para a apuração das áreas competentes.

Análise e resultado

Nota Técnica nº 31/2021/GTNI/SAR (nº SEI 6094194)

6094194