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Tarifas aeroportuárias de Brasília são reajustadas
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulgou nesta quinta-feira (23/7), por meio do Diário Oficial da União, o reajuste anual dos tetos tarifários para o aeroporto de Brasília, conforme programação contratual. Os valores tetos foram reajustados pela Portaria nº 1.762, de 13 de julho de 2020, conforme fórmula estabelecida no contrato de concessão. Contudo, o reajuste só poderá ser praticado somente 30 dias após a divulgação pela concessionária.
Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 2,9505% e os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas foram reajustados em 2,1324%. Os reajustes foram aplicados sobre os tetos estabelecidos pelas Portarias nº 2.147, de 16 de julho de 2019, e nº 169, de 16 de janeiro de 2020, considerando a inflação acumulada entre junho de 2019 e junho de 2020, medida pela variação do IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE observada no período.
Com a alteração dos valores, a tarifa máxima de embarque doméstico paga pelos passageiros passará de R$ 30,67 para R$ 31,57.
A tarifa máxima de embarque internacional, por sua vez, passará de R$ 125,30 para R$ 126,90, valor esse que inclui o Adicional do FNAC de US$ 18,00, criado pela Lei nº 9.825/99 e que atualmente corresponde a R$ 71,03, conforme estabelecido pela Portaria ANAC n° 11/SRA/2020.
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Teto da Tarifa de Embarque (R$) |
Doméstico |
Internacional1 |
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BSB |
Vigente |
30,67 |
125,30 |
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Reajustada |
31,57 |
126,90 |
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Tarifas
As tarifas aeroportuárias são valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Essas tarifas correspondem aos procedimentos de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos. A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária aos passageiros.
O reajuste está previsto no contrato de concessão como mecanismo de atualização monetária e tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido.
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Teto da Tarifa de Embarque (R$) |
Doméstico |
Internacional[1] |
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GRU[2] |
32,44 |
128,45 |
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VCP[3] |
30,95 |
125,80 |
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BSB[4] |
31,57 |
126,90 |
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GIG[5] |
32,84 |
129,18 |
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CNF[6] |
32,62 |
128,79 |
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NAT[7] |
23,87 |
113,29 |
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32,13 |
127,93 |
[1] Valores acrescidos do adicional de US$ 18,00 (Adicional FNAC), instituído pela Lei nº 9.825/99, que atualmente corresponde a R$ 71,03, conforme estabelecido pela Portaria ANAC n° 11/SRA, de 2 de janeiro de 2020.
[2] Valores constantes da Portaria nº 1.746, de 10 de julho de 2020, que alterou os tetos tarifários do Aeroporto de Guarulhos.
[3] Valores constantes da Portaria nº 1.741, de 10 de julho de 2020, que alterou os tetos tarifários do Aeroporto de Viracopos.
[4] Valores constantes da Portaria nº 1.762, de 13 de julho de 2020, que reajustou os tetos tarifários do Aeroporto de Brasília.
[5] Valores constantes da Portaria nº 1250/SRA, de 08 maio de 2020, que reajustou os tetos tarifários do Aeroporto de Galeão.
[6] Valores constantes da Portaria nº 1251/SRA, de 08 maio de 2020, que reajustou os tetos tarifários do Aeroporto de Confins.
[7] Valores constantes da Portaria nº 1424, de 22 de maio de 2020, que reajustou os tetos tarifários do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
[8] Valores constantes da Portaria nº 2555, de 21 de agosto de 2019, que reajustou os tetos tarifários do Aeroporto de Fortaleza.
[9] Valores constantes da Portaria nº 2557, de 21 de agosto de 2019, que reajustou os tetos tarifários do Aeroporto de Salvador.
[10] Valores constantes da Portaria nº 2556, de 21 de agosto de 2019, que reajustou os tetos tarifários do Aeroporto de Porto Alegre.
[11] Valores constantes da Portaria nº 2559, de 21 de agosto de 2019, que reajustou os tetos tarifários do Aeroporto de Florianópolis.