Aprovado reequilíbrio econômico-financeiro para 4 aeroportos em razão da Covid-19

A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou nesta terça-feira (10/11) as primeiras revisões extraordinárias dos contratos de concessão em razão dos impactos econômicos provocados pela pandemia de Covid-19. Considerando as perdas econômico-financeiras decorrentes da forte queda de demanda de passageiros de transporte aéreo provocada pela pandemia em 2020, foi definida a recomposição dos contratos dos aeroportos do Galeão, Porto Alegre, Fortaleza e Florianópolis. Todos os reequilíbrios aprovados pela Agência serão ainda submetidos à Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério da Infraestrutura, a quem cabe a aprovação final acerca da forma das recomposições.

Tais reequilíbrios observam o estrito cumprimento dos contratos de concessão, garantindo a manutenção dos investimentos e a continuidade da prestação dos serviços à sociedade, além de mostrar para os potenciais investidores das próximas rodadas que a Agência preza pela segurança jurídica e estabilidade regulatória, conforme observado em cada etapa do processo licitatório (clique no link para acessar).

Os valores devidos dos reequilíbrios econômico-financeiros serão recompostos de forma distinta por aeroporto, com deduções dos valores devidos das outorgas. No caso dos aeroportos de Porto Alegre e Florianópolis, além dos valores devidos das outorgas, haverá recomposição temporária nas tarifas aeroportuárias (embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia). Este reajuste tarifário foi aprovado em razão das outorgas devidas pelas concessionárias destes aeroportos serem insuficientes para comportar as deduções dos reequilíbrios a que têm direito. O reajuste tarifário, no entanto, terá vigência até que a recomposição por redução de outorga se demonstrar suficiente para a continuidade das operações com qualidade e para a manutenção dos investimentos de expansão da infraestrutura contratualmente previstos. 

Como medida para atenuar os efeitos da atual crise na aviação civil brasileira, o Governo Federal já havia definido, por meio da Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, a postergação do recolhimento de outorgas fixa e variável de 2020 para até 18 de dezembro deste ano. O objetivo foi aliviar o fluxo de caixa das concessionárias de aeroportos, considerando a forte retração do transporte aéreo nacional e internacional.

Assessoria de Comunicação Social da ANAC
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