ANAC aumenta em até 10 vezes valor de multa para táxi-aéreo clandestino

A punição para os que praticam o Transporte Aéreo Clandestino de Passageiro (TACA) e a Manutenção Aeronáutica Clandestina (MACA) ficou mais severa a partir da aprovação da alteração da Resolução nº 472/2018, que estabelece providências administrativas decorrentes das atividades de fiscalização da Agência. O objetivo de aumentar os valores das multas para esse tipo de prática, em ambos os casos, busca fortalecer os mecanismos de punição da Agência. As novas regras entrarão em vigor após publicação das alterações no Diário Oficial da União (DOU).  

As multas aplicadas para TACA variavam entre R$ 1.200 e R$ 20 mil – valores muitas vezes abaixo do custo cobrado pelo serviço sem certificação. Com a nova regra, o valor mínimo passa a ser de R$ 12 mil e o valor máximo pode chegar a R$ 200 mil. As multas para a prática de MACA também aumentaram na mesma proporção, visto que essa irregularidade está ligada diretamente a acidentes aeronáuticos. O valor máximo desta multa passa de R$ 15 mil para R$ 150 mil. 

A resolução com a alteração dos valores das multas passou por audiência pública durante 45 dias, em 2019, e trouxe ajustes ao que foi proposto pela Agência por meio de contribuições da sociedade. Além disso, coibir a prática irregular em serviços de táxi-aéreo e em oficinas de manutenção é um dos principais focos de fiscalização da ANAC, inclusive com campanhas educativas e operações especiais.

 Campanha

A campanha “Voe seguro, não use táxi-aéreo clandestino”, realizada em conjunto pela ANAC e pelo Ministério da Infraestrutura, desde junho de 2018, continua incentivando a disseminação de informações para conscientizar os usuários sobre os riscos de contratar um serviço irregular de táxi-aéreo. No âmbito da campanha, também foi lançado o aplicativo “VOE SEGURO táxi-aéreo”, que permite aos usuários a consulta online da empresa e das aeronaves contratadas para um transporte legal e regular, autorizado e fiscalizado pela ANAC. De abril a dezembro de 2019, o aplicativo teve aproximadamente quatro mil downloads.

 Fiscalização

Em 2019, a Agência realizou 240 operações em campo para combater o táxi-aéreo clandestino. Durante as ações, 117 aeronaves foram interditadas cautelarmente e 34 pilotos foram  suspensos. O número de operações realizadas no último ano foi quatro vezes maior que em 2018. Contra a manutenção clandestina, o ano foi marcado por operações de inteligência realizadas com outros órgãos públicos para desativar estabelecimentos irregulares, resultando na apreensão de peças e aeronaves, além da abertura de inquérito criminal contra os envolvidos na prática. Somente em dezembro de 2019, durante dois dias de operação no estado do Goiás, foram apreendidas 33 aeronaves e 82 caixas com peças. Também foram interditados 6 estabelecimentos clandestinos e realizadas prisões em flagrante de 17 pessoas.

 Multas

Durante o ano de 2019, foram aplicadas 24 multas contra a prática do táxi-aéreo clandestino. O número mais que dobrou em comparação ao registrado em 2018. Pilotos, operadores de aeronaves e empresas foram autuados em cerca de R$ 228 mil no acumulado do ano – valores de processos de primeira instância.

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