ANAC participa de reunião com COMAER para revisão do PSO-BR

A ANAC sediou na última quinta-feira, 6 de julho, a 5ª reunião do  Grupo de Trabalho entre ANAC e o Comando da Aeronáutica (COMAER) responsável pela revisão do Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR).  O Grupo de Trabalho foi criado por meio da Portaria Conjunta Nº 01, de 28 de abril de 2017, com o objetivo de propor a atualização do PSO-BR atualmente em vigor, prevendo diretrizes para que as autoridades estabeleçam os processos para  gerenciamento da segurança operacional do Estado brasileiro, de forma alinhada com compromissos de acordos internacionais assumidos pelo Brasil.

Fazem parte do Grupo de Trabalho três unidades do COMAER: o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) e a Assessoria de Segurança Operacional  do Controle de Espaço Aéreo (ASOCEA).  Já a ANAC participa com os seguintes representantes: João Souza Dias Garcia (SPO), como coordenador; Gabriella Cristina da Silva Santana (SIA), Gustavo Schettino Santos (SPO) e Neverton Alves De Novais (SPI), como membros; Maurício José Antunes Gusman Filho (ASIPAER), Cristiano Viana Serra Villa (SAR) e Mario José Dias (SPO), como assessores.

O GT PSO-BR já está em sua fase final e deve produzir seu relatório com recomendações destinadas ao Comandante da Aeronáutica e ao Diretor-Presidente da ANAC até o final do mês de setembro.

Entenda mais sobre o assunto

O QUE É PSO-BR?
O Programa de Segurança Operacional (PSO) consiste em um sistema de gerenciamento voltado ao aprimoramento da capacidade de atuação regulatória e administrativa do Estado sobre a segurança operacional. De acordo com o Anexo 19 da Convenção de Aviação Civil Internacional, cada Estado signatário deve estabelecer seu PSO, compatível com o porte e a complexidade das atividades de aviação civil desenvolvidas sob sua regulação e fiscalização, e voltado ao alcance de um nível aceitável de desempenho da segurança operacional por ele estabelecido. Nesse contexto, o PSO direciona as autoridades de aviação civil a realizarem o monitoramento e mensuração dos resultados alcançados para a segurança operacional com a implementação do Sistema de Supervisão da Segurança Operacional (SSSO). O PSO-BR é o documento com a estruturação e as diretrizes do Programa de Segurança Operacional do Estado brasileiro. 

O QUE É PSOE-ANAC?
De acordo com o art. 3º do PSO-BR em vigor, cabe à Agência Nacional de Aviação Civil elaborar e aprovar seu Programa de Segurança Operacional Específico (PSOE). Assim, o PSOE-ANAC apresenta as diretrizes para si, enquanto órgão regulador, e para seus entes regulados nas áreas de sua competência legal para assuntos relacionados à segurança operacional. O PSOE-ANAC tem como objetivos:

• garantir que a ANAC possua o arcabouço regulatório requerido para o exercício da regulação e fiscalização da segurança operacional;

• assegurar que a aviação civil, no escopo de atuação da ANAC, alcance e mantenha um nível aceitável de desempenho da segurança operacional, observando os requisitos estabelecidos pela regulamentação nacional e em referências internacionais;

• atuar em colaboração com a indústria da aviação civil e com o COMAER, promovendo a harmonização entre as organizações no que diz respeito às suas funções e responsabilidades relativas ao gerenciamento de riscos à segurança operacional;

• realizar o monitoramento e a mensuração do desempenho da segurança operacional alcançado pela indústria da aviação civil brasileira;

• priorizar a alocação de recursos e esforços da Agência em função dos resultados da avaliação dos riscos à segurança operacional por ela identificados;

• coordenar e melhorar continuamente suas funções no que tange à supervisão e ao gerenciamento da segurança operacional;

• executar as atividades de sua competência de forma a viabilizar a implementação dos respectivos SGSO dos PSAC; e

• promover a interação entre os setores que compõem a indústria da aviação civil brasileira.

Acesse o PSOE-ANAC (clique no link para acessar).