RBAC 121 EMD 15
Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg
Legislação recente
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Publicado em
11/08/2021 10h26
Atualizado em
08/10/2021 14h45
RBAC 01 EMD 08
Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC.
RBAC 11 EMD 03
Regras Gerais para petição de emissão, alteração, revogação e isenção de cumprimento de regra.
RBAC 33 EMD 34
Requisitos de Aeronavegabilidade: Motores Aeronáuticos
RBAC 25 EMD 146
Requisitos de Aeronavegabilidade: Aviões Categoria Transporte
RBAC 023 EMD 64
Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria normal.
RBAC 21 EMD 08
Certificação de Produto e Artigo Aeronáuticos.