Programa de Segurança Operacional (PSO-BR)
O Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR) consiste em um sistema de gerenciamento da segurança operacional voltado ao aprimoramento da capacidade de atuação regulatória e administrativa do Estado Brasileiro. Nesse contexto, o PSO-BR direciona as autoridades de aviação civil a estabelecer e monitorar o Nível Aceitável de Desempenho de Segurança Operacional (NADSO). O PSO-BR foi formalizado através da edição de um documento contendo a estruturação e as diretrizes do Programa de Segurança Operacional do Estado brasileiro.
Conheça o Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (clique no link para acessar).
Comitê de Segurança Operacional (CSO)
O Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira, estabelecido por meio da Portaria Conjunta nº 2 de 1º de novembro de 2018 (clique no link para acessar), tem a finalidade de efetivar o mecanismo de coordenação entre a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Comando da Aeronáutica (COMAER) visando estabelecer e monitorar o Nível Aceitável de Desempenho de Segurança Operacional (NADSO), deliberar sobre os demais indicadores de segurança operacional do Estado e emitir diretrizes relacionadas com as ações do Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR).
Plano de Segurança Operacional para a Aviação Civil 2023-2025
O Plano Nacional de Segurança Operacional para a Aviação Civil (PNSO) foi elaborado pelo Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira que é composto por membros da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Comando da Aeronáutica (COMAER). O Plano define os objetivos e algumas ações específicas em relação à Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira conforme o previsto no Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR), em alinhamento com iniciativas internacionais. Esses objetivos foram estabelecidos a partir da análise e gerenciamento dos riscos encontrados na aviação civil brasileira e, adicionalmente, levando em consideração o Plano de Segurança Operacional da Região SAM (em inglês, South American Safety Plan – SAMSP) e a minuta do Plano Global de Segurança Operacional da Aviação (em inglês, Global Aviation Safety Plan – GASP).
São objetivos estratégicos do Plano:
- Aprimorar a segurança operacional do transporte aéreo regular da aviação civil brasileira; aperfeiçoar a capacidade de supervisão da segurança operacional do Estado brasileiro;
- Melhorar a implementação do Programa de Segurança Operacional do Estado;
- Aprimorar o Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SMS) nos Provedores de Serviço; e
- Reduzir o número de acidentes nas operações de transporte aéreo regidas pelo RBAC 135 e nas operações de aviação privada.
Acesse na íntegra o Plano de Segurança Operacional para a Aviação Civil Brasileira 2023-2025 (clique no link para acessar).
Em conjunto com o Plano de Segurança Operacional para a Aviação Civil 2023-2025, o Comitê de Segurança Operacional desenvolveu o Catálogo dos Indicadores do PNSO 2023-2025 (clique no link para acessar) com o objetivo de servir como um recurso para orientar a medição do desempenho, facilitar a comunicação, promover a consistência e fornecer uma base sólida para a tomada de decisões. O Catálogo foi desenvolvido em alinhamento com o DOC 10162 da OACI.
Plano de Supervisão da Segurança Operacional 2023-2025
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) produz o Plano de Supervisão da Segurança Operacional como parte do Programa de Segurança Operacional Específico da ANAC (PSOE-ANAC), que por sua vez está inserido no Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR).
O objetivo deste plano, de caráter cíclico e estratégico, é contribuir para a melhoria contínua da segurança operacional da aviação civil brasileira por meio da identificação de áreas de atuação prioritárias da Agência. Conforme previsto no Art. 28 do documento PSOE-ANAC, este plano contém objetivos, metas, indicadores e iniciativas que abordam os principais riscos de segurança operacional na aviação civil, identificados a partir de uma avaliação da estruturação do Programa de Segurança Operacional do Estado no âmbito de atuação da ANAC e da análise do desempenho da aviação civil em termos nacionais e internacionais.
Acesse na íntegra o Plano de Supervisão da Segurança Operacional 2023-2025.
Acesse na íntegra o Painel de Monitoramento do Plano de Supervisão de Segurança Operacional (PSSO).
Documentos importantes
1) Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR)
- PSO-BR (Aprovado pela Portaria Conjunta nº 2, de 20 de dezembro de 2017
- Portaria Conjunta nº 1, de 28 de abril de 2017
- Portaria Conjunta nº 2, de 1º de novembro de 2018
2) Plano Nacional de Segurança Operacional para a Aviação Civil
- Plano Nacional de Segurança Operacional para a Aviação Civil 2019-2022
- Metadados dos indicadores do Plano de Segurança Operacional para a Aviação Civil Brasileira
3) Programa de Segurança Operacional Específico (PSOE)
- PSOE - ANAC (clique no link para acessar)
- Política de Segurança Operacional da ANAC (clique no link para acessar)
4) Comitê de Segurança Operacional (CSO)
- Regimento Interno do Comitê de Segurança Operacional (CSO)
- Ata da 1ª reunião do Comitê de Segurança Operacional realizada em 30/04/2019
- Ata da 2ª reunião do Comitê de Segurança Operacional realizada em 01/10/2020 – reunião realizada na modalidade virtual em virtude da pandemia do Coronavírus
- Ata da 3ª reunião do Comitê de Segurança Operacional realizada em 21/06/2021 – reunião realizada na modalidade virtual em virtude da pandemia do Coronavírus
- Ata da 4ª reunião do Comitê de Segurança Operacional realizada em 27/02/2023 – reunião realizada na modalidade virtual
- Ata da 5ª reunião do Comitê de Segurança Operacional realizada em 06/07/2023 - reunião realizada na modalidade presencial
5) Grupo Técnico Permanente (GTP)
- 1ª Reunião do GTP de 28/05/2019 a 30/05/2019 (clique no link para acessar)
- 2ª Reunião do GTP de 27/08/2019 a 29/08/2019 (clique no link para acessar)
- 3ª Reunião do GTP de 26/11/2019 a 28/11/2019
- 4ª Reunião do GTP de 10/03/2020 a 12/03/2020
- 5ª Reunião do GTP realizada em 25/06/2020 – reunião realizada na modalidade virtual em virtude da pandemia do Coronavírus
- 6ª Reunião do GTP realizada em 27/08/2020 – reunião realizada na modalidade virtual em virtude da pandemia do Coronavírus
- 7ª Reunião do GTP realizada em 29/03/2021 - reunião realizada na modalidade virtual em virtude da pandemia do Coronavírus
- 8ª Reunião do GTP realizada em 14/12/2021 e 15/12/2021 - reunião realizada na modalidade virtual em virtude da pandemia do Coronavírus
- 9ª Reunião do GTP realizada em 14/03/2022 a 18/03/2022
- 10ª Reunião do GTP realizada em 01/06/2022 a 03/06/2022
- 11ª Reunião do GTP realizada em 24/08/2022 a 26/08/2022
- 12ª Reunião do GTP realizada em 21/11/2022 a 24/11/2022
- 13ª Reunião do GTP realizada em 27/03/2023 a 30/03/2023
- 14ª Reunião do GTP realizada em 03/07/2023 a 06/07/2023
- 15ª Reunião do GTP realizada em 11/09/2023 a 13/09/2023
- 16ª Reunião do GTP, realizada em 04/12/2023 a 06/12/2023
- 17ª Reunião do GTP, realizada em 11 a 13 de março de 2024
6) Outros documentos importantes
- Portaria Conjunta nº 1, DE 30 DE ABRIL DE 2019, que dispõe sobre a ampliação do SDCPS - Sistema de Coleta e Processamento de Dados de Segurança Operacional
- Portaria Conjunta nº 5.754, de 23 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Sistema de Reporte para a Aviação Civil Brasileira