Programa de Segurança Operacional (PSO-BR)

O Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR) consiste em um sistema de gerenciamento da segurança operacional voltado ao aprimoramento da capacidade de atuação regulatória e administrativa do Estado Brasileiro. Nesse contexto, o PSO-BR direciona as autoridades de aviação civil a estabelecer e monitorar o Nível Aceitável de Desempenho de Segurança Operacional (NADSO). O PSO-BR foi formalizado através da edição de um documento contendo a estruturação e as diretrizes do Programa de Segurança Operacional do Estado brasileiro.

Conheça o Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil.

Comitê de Segurança Operacional (CSO) 

Com o propósito de aprimorar a atuação conjunta dos responsáveis pela segurança operacional da aviação civil brasileira foi estabelecido um mecanismo permanente de coordenação entre a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Comando da Aeronáutica (COMAER), denominado Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira, formalizado através da Portaria Conjunta nº 2, de 1º de novembro de 2018.

Posteriormente, por meio do Decreto nº 9.880, de 27 de junho de 2019, institui-se o Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira (CSO), com a competência de implementar o PSO-BR e as medidas necessárias à melhoria da segurança operacional da aviação civil brasileira, avaliando a sua efetividade na manutenção ou na melhoria contínua do desempenho da segurança operacional da aviação civil brasileira.

Plano de Segurança Operacional para a Aviação Civil 2023-2025

O Plano Nacional de Segurança Operacional para a Aviação Civil (PNSO) foi elaborado pelo Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira que é composto por membros da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)  e do Comando da Aeronáutica (COMAER). O Plano define os objetivos e algumas ações específicas em relação à Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira conforme o previsto no Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR), em alinhamento com iniciativas internacionais.  Esses objetivos foram estabelecidos a partir da análise e gerenciamento dos riscos encontrados na aviação civil brasileira e, adicionalmente, levando em consideração o Plano de Segurança Operacional da Região SAM (em inglês, South American Safety Plan – SAMSP) e a minuta do Plano Global de Segurança Operacional da Aviação (em inglês, Global Aviation Safety Plan – GASP).

São objetivos estratégicos do Plano:

1. Aprimorar a segurança operacional do transporte aéreo regular da aviação civil brasileira; aperfeiçoar a capacidade de supervisão da segurança operacional do Estado brasileiro;
2. Melhorar a implementação do Programa de Segurança Operacional do Estado;
3. Aprimorar o Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SMS) nos Provedores de Serviço; e
4. Reduzir o número de acidentes nas operações de transporte aéreo regidas pelo RBAC 135 e nas operações de aviação privada.

Acesse na íntegra o Plano de Segurança Operacional para a Aviação Civil Brasileira 2023-2025

Em conjunto com o Plano de Segurança Operacional para a Aviação Civil 2023-2025, o Comitê de Segurança Operacional desenvolveu o Catálogo dos Indicadores do PNSO 2023-2025 com o objetivo de servir como um recurso para orientar a medição do desempenho, facilitar a comunicação, promover a consistência e fornecer uma base sólida para a tomada de decisões. O Catálogo foi desenvolvido em alinhamento com o DOC 10162 da OACI.

Plano de Supervisão da Segurança Operacional 2023-2025

 A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) produz o Plano de Supervisão da Segurança Operacional como parte do Programa de Segurança Operacional Específico da ANAC (PSOE-ANAC), que por sua vez está inserido no Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR).

O objetivo deste plano, de caráter cíclico e estratégico, é contribuir para a melhoria contínua da segurança operacional da aviação civil brasileira por meio da identificação de áreas de atuação prioritárias da Agência. Conforme previsto no Art. 28 do documento PSOE-ANAC, este plano contém objetivos, metas, indicadores e iniciativas que abordam os principais riscos de segurança operacional na aviação civil, identificados a partir de uma avaliação da estruturação do Programa de Segurança Operacional do Estado no âmbito de atuação da ANAC e da análise do desempenho da aviação civil em termos nacionais e internacionais.

Acesse na íntegra o Plano de Supervisão da Segurança Operacional 2023-2025.

Acesse na íntegra o Painel de Monitoramento do Plano de Supervisão de Segurança Operacional (PSSO).

Documentos importantes

1) Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR)

• PSO-BR (Aprovado pela Portaria Conjunta nº 2, de 20 de dezembro de 2017 
• Portaria Conjunta nº 1, de 28 de abril de 2017 
• Portaria Conjunta nº 2, de 1º de novembro de 2018 

2) Plano Nacional de Segurança Operacional para a Aviação Civil

• Plano Nacional de Segurança Operacional para a Aviação Civil 2019-2022 
• Metadados dos indicadores do Plano de Segurança Operacional para a Aviação Civil Brasileira 

• Plano Nacional de Segurança Operacional para a Aviação Civil 2023-2025 

3) Programa de Segurança Operacional Específico (PSOE)

• PSOE - ANAC 

• Plano de Supervisão da Segurança Operacional 2020-2022

• Plano de Supervisão da Segurança Operacional 2023-2025 

• Política de Segurança Operacional da ANAC 

4) Comitê de Segurança Operacional (CSO)

• Regimento Interno do Comitê de Segurança Operacional (CSO)
• Ata da 1ª reunião do Comitê de Segurança Operacional realizada em 30/04/2019 
• Ata da 2ª reunião do Comitê de Segurança Operacional realizada em 01/10/2020 – reunião realizada na modalidade virtual em virtude da pandemia do Coronavírus 
• Ata da 3ª reunião do Comitê de Segurança Operacional realizada em 21/06/2021 – reunião realizada na modalidade virtual em virtude da pandemia do Coronavírus 

• Ata da 4ª reunião do Comitê de Segurança Operacional realizada em 27/02/2023 – reunião realizada na modalidade virtual 
• Ata da 5ª reunião do Comitê de Segurança Operacional realizada em 06/07/2023 - reunião realizada na modalidade presencial 
• Ata da 6ª reunião do Comitê de Segurança Operacional realizada em 12/09/2024
• Ata da 7ª reunião do Comitê de Segurança Operacional realizada em 27/06/2025

5) Grupo Técnico Permanente (GTP)

• 1ª Reunião do GTP de 28/05/2019 a 30/05/2019
• 2ª Reunião do GTP de 27/08/2019 a 29/08/2019 
• Anexo V-Requisitos de Alto Nível do Sistema de Coleta e Processamento de Dados de Segurança Operacional 
• 3ª Reunião do GTP de 26/11/2019 a 28/11/2019 
• 4ª Reunião do GTP de 10/03/2020 a 12/03/2020 
• 5ª Reunião do GTP realizada em 25/06/2020 – reunião realizada na modalidade virtual em virtude da pandemia do Coronavírus 
• 6ª Reunião do GTP realizada em 27/08/2020 – reunião realizada na modalidade virtual em virtude da pandemia do Coronavírus 
• 7ª Reunião do GTP realizada em 29/03/2021 - reunião realizada na modalidade virtual em virtude da pandemia do Coronavírus 
• 8ª Reunião do GTP realizada em 14/12/2021 e 15/12/2021 - reunião realizada na modalidade virtual em virtude da pandemia do Coronavírus 
• 9ª Reunião do GTP realizada em 14/03/2022 a 18/03/2022 
• 10ª Reunião do GTP realizada em 01/06/2022 a 03/06/2022
• 11ª Reunião do GTP realizada em 24/08/2022 a 26/08/2022 
• 12ª Reunião do GTP realizada em 21/11/2022 a 24/11/2022 
• 13ª Reunião do GTP realizada em 27/03/2023 a 30/03/2023
• 14ª Reunião do GTP realizada em 03/07/2023 a 06/07/2023 
• 15ª Reunião do GTP realizada em 11/09/2023 a 13/09/2023
• Anexo V - Catálogo de Indicadores 
• 16ª Reunião do GTP, realizada em 04/12/2023 a 06/12/2023
• 17ª Reunião do GTP, realizada em 11/03/2024 a 13/03/2024
• Anexo V - Apresentação sobre estudo de lições aprendidas na última auditoria SSPIA (OPS/AIR)
• 18ª Reunião do GTP, realizada em 12/06/2024 a 14/06/2024 
• Anexo I - Lista de Presença
• Anexo II – Termos de Referência dos Grupos de Estudo
• Anexo III – Proposta de Calendário de Reuniões Atualizado
• Anexo IV - Status do acompanhamento dos indicadores do PNSO
• Anexo V – Solicitação de Ajustes na nova Versão do Portal Único de Notificações
• 19ª Reunião do GTP, realizada em 16/09/2024 a 18/09/2024
• 21ª Reunião do GTP, realizada em 17/03/2025 a 19/03/2025
• 22ª Reunião do GTP, realizada em 25/06/2025 a 27/06/2025

6) Outros documentos importantes

• Portaria Conjunta nº 1, DE 30 DE ABRIL DE 2019, que dispõe sobre a ampliação do SDCPS - Sistema de Coleta e Processamento de Dados de Segurança Operacional 
• Portaria Conjunta nº 5.754, de 23 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Sistema de Reporte para a Aviação Civil Brasileira