Proficiência Linguística

O que é Proficiência Linguistica

A Proficiência linguística é requerida para pilotos, envolvendo operações com aeronave civil brasileira em voos internacionais.

Com o objetivo de alcançar maior segurança nas comunicações radiotelefônicas entre pilotos de aeronaves, controladores de tráfego aéreo e operadores de estações aeronáuticas, a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em seu Anexo 1, dita normas e requisitos com relação à proficiência linguística desses profissionais.

O Santos Dumont English Assessment - SDEA é o exame desenvolvido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para verificar o nível de proficiência na língua inglesa de pilotos, conforme o disposto na regulamentação pertinente, qual seja, Anexo 1 da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) e RBAC 61.

No Brasil, país-membro da OACI, compete à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), autoridade de aviação civil, certificar a proficiência linguística de pilotos de avião, helicóptero, aeronave de decolagem vertical e dirigível, em operações aéreas envolvendo aeronave civil brasileira em voos internacionais. Para que tais pilotos comprovem sua proficiência linguística, deverão demonstrar as habilidades de falar e compreender a língua inglesa, submetendo-se ao exame de proficiência linguística elaborado pela ANAC, (Santos Dumont English Assessment - SDEA). Para que o piloto seja autorizado a viajar internacionalmente, deverá atingir ao menos o nível operacional (4) como nota final.

Conheça mais sobre essa exame clicando no link: Santos Dumont English Assessment (SDEA)

Atenção candidato! Antes de realizar o exame é importante:

Acessar aqui para atualizar os dados cadastrais na base de dados da ANAC. Sua foto deve estar recente e sua assinatura deve ser a mesma do documento de identificação oficial apresentado;

Ler as Instruções para o Candidato, com o detalhamento de cada parte da primeira etapa do SDEA;

Ler o documento SDEA Level 6 – Candidates’ instructions, com detalhes sobre a segunda etapa do SDEA;

Consultar a Versão Modelo para compreender o que se espera do candidato na primeira etapa do SDEA.

Os resultados obtidos na primeira etapa do SDEA serão informados por e-mail ao piloto, pela Entidade Credenciada de Proficiência Linguística, no prazo de até 10 (dez) dias corridos. No entanto, o ente credenciado não está autorizado a conceder qualquer feedback sobre o desempenho do piloto imediatamente após a realização do exame.

Já o resultado da segunda etapa, que avalia especificamente o Nível 6, será divulgado exclusivamente pela ANAC, por e-mail, no prazo de até 20 (vinte) dias após a realização do respectivo exame.

Em qualquer situação, aprovação ou reprovação, os candidatos só poderão realizar um novo SDEA após:

a) sessenta dias corridos da realização do teste anterior; e
b) a divulgação do resultado obtido no teste anterior. 

Recurso de nível obtido após realização do exame

Para recorrer do resultado obtido, o candidato deverá preencher o Formulário de Recurso de Proficiência Linguística, disponível em formato eletrônico no SEI e protocolá-lo na página da ANAC via peticionamento eletrônico no seguinte endereço: Protocolo Eletrônico — Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) (www.gov.br) utilizando a seguinte ocorrência de processo: Proficiência Linguística - Recurso de Certificação em Proficiência Linguística. O recurso deve ser interposto no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data de divulgação do resultado do teste pela ANAC. O prazo para resposta é de até 20 (vinte) dias após a data de recebimento do Formulário de Recurso na ANAC. A realização de novo exame SDEA antes da análise do recurso proposto implica no não reconhecimento do pleito, anulando a análise do recurso. 

Credenciamento de pessoas jurídicas para aplicação do exame

A Instrução Suplementar nº 183-001F (IS 183-001F — Agência Nacional de Aviação Civil ANAC) detalha os procedimentos para o credenciamento junto à ANAC para aplicação do SDEA. Acesse as informações sobre o credenciamento de pessoa jurídica (clique no link para acessar) para aplicação do Santos Dumont English Assessment.

Legislação pertinente à proficiência Linguistica

A ANAC promoveu extensiva revisão da legislação do setor, inclusive dos critérios para credenciamento de pessoas jurídicas para aplicação do exame de proficiência linguística. As principais legislações que tratam de assuntos relativos à proficiência linguística são o RBAC nº 61 (clique no link para acessar) , a IS nº 61-003 (clique no link para acessar) , o RBAC nº 183 (clique no link para acessar)  e a IS nº 183-001 (clique no link para acessar) . Os RBACs nº 91, 121, 129 e 135 (clique no link para acessá-los)  tratam ainda da responsabilidade dos operadores. A ANAC é responsável pela organização de cursos de formação de novos examinadores de proficiência linguística, indicados por pessoas jurídicas elegíveis, de acordo com a legislação em vigor. Recomendamos aos interessados que acompanhem nesta página as informações relativas à matéria.

Links úteis

• Resultado de pesquisa de opinião sobre o SDEA (clique no link para acessar) 
• ICAO Language Proficiency Requirements Official Website (clique no link para acessar)
• ICAO Rated Speech Samples Training Aid (clique no link para acessar)
• ICAEA (clique no link para acessar)
• liveATC (clique no link para acessar)
• ICAO DOC 9835 (clique no link para acessar)
• Aviation English Hub (clique no link para acessar)
• ANACpédia (clique no link para acessar)

Dúvidas e demais orientações

Caso permaneça alguma dúvida, consulte as perguntas frequentes (clique no link para acessar). Mais esclarecimentos sobre o tema poderão ser solicitados ao Fale com a ANAC (clique no link para acessar). Sempre que fizer contato, forneça seu CANAC, se possuir, e/ou número do processo para agilizar seu atendimento.